Parlamentares recomendam ao TCU pedir 'aval' do Congresso antes de paralisar obras

Insatisfeitos com a paralisação de obras para as quais enviam recursos via emendas, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira uma recomendação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) se abstenha de tomar qualquer medida sem consultar antes o Congresso. Segundo o documento, a interrupção só deverá ser efetivada após aval dos parlamentares, mesmo em caso de suspeita de irregularidades.

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A recomendação, aprovada em votação simbólica na Comissão Mista de Orçamento, não tem valor jurídico, mas representa um constrangimento ao TCU, que tem como função fiscalizar eventuais desvios de dinheiro público.

Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado Moses Rodrigues (União-CE) disse que os parlamentares dariam uma resposta mais dura se o TCU não aceitasse a sugestão.

— O TCU, de forma açodada, tem atropelado as prerrogativas do Congresso Nacional. Em caso de ser indeferido (o pedido), se não for aceito, nós temos as nossas prerrogativas. Caso isso ocorra, ato contínuo, temos que ter uma ação mais dura contra essa situação — afirmou.

Nenhum parlamentar se posicionou de forma contrária durante a sessão da CMO. A recomendação foi proposta pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

— Para haver uma interrupção de obras e serviços, procedimentos em andamento, é importante que esteja extremamente respaldado para evitar maiores transtornos por todo o nosso país — discursou o parlamentar.

Desde 2020, o Congresso passou a ter controle de uma fatia maior do Orçamento da União, por meio das emendas de relator, base do orçamento secreto. Por esse mecanismo, deputados escolhem onde e como o governo deve aplicar recursos. Em troca, apoiam o Palácio do Planalto em votações importantes.

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