Parlamento britânico aprova novo sistema de migração pós-brexit

LONDRES – Em votação ofuscada pelo debate sobre os trabalhadores estrangeiros da área da saúde e o coronavírus, os legisladores britânicos aprovaram na noite desta segunda-feira a lei que põe fim à livre circulação para trabalhadores da União Europeia. O Partido Trabalhista e outras forças da oposição rejeitaram o projeto, mas sua primeira etapa passou com facilidade graças aos votos da maioria conservadora: 351 a 252.

Sob as regras do bloco, europeus de todos os países-membro podiam entrar e viver no Reino Unido independentemente de vistos ou autorizações de trabalho Com a aprovação do brexit, os britânicos ficaram livres para adotar legislação própria sobre o tema, que tratará europeus e não europeus da mesma forma.

A nova legislação abolirá, no final do período de transição que termina em 31 de dezembro, os direitos migratórios específicos dos cidadãos do Espaço Econômico Europeu, formado pela UE, mais a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein, e a Suíça.

O texto não detalha os novos critérios a serem aplicados, mas o primeiro-ministro Boris Johnson já avançou com um sistema de pontos que deve favorecer trabalhadores altamente qualificados. A chegada de migrantes dos países mais pobres da UE foi um dos principais argumentos da campanha para o referendo do brexit de 2016.

Priti Patel, ministra do Interior, prometeu nesta segunda-feira um sistema "mais forte, mais justo e mais simples" que "desempenhará papel vital" na recuperação econômica após a pandemia de coronavírus.

Mas de acordo com o opositor Nick Thomas-Symonds, o novo sistema é "uma ameaça" para o sistema público de saúde do NHS, que depende muito de pessoal de saúde estrangeiro.

De acordo com os planos anunciados pelo governo, para poder trabalhar no Reino Unido, os migrantes teriam que ganhar pelo menos 25.600 libras por ano (US$ 31.300 ou R$ 178 mil). É inferior ao salário médio nacional 30.420 libras (R$ 212 mil), mas é mais do que muitos do setor social e de saúde.

Mais de 13% dos funcionários do NHS são estrangeiros e 5,5% são cidadãos da UE.

Patel observou que o governo introduziu um procedimento acelerado de visto para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e prometeu uma extensão automática de um ano para os vistos atuais que expiram antes de outubro.