Parlamento chinês abre caminho para reforma eleitoral em Hong Kong

Nicolas ASFOURI y Patrick BAERT
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Pequim atua para desmantelar os pilares democráticos de Hong Kong desde as grandes manifestações pró-democracia de 2019

O Parlamento chinês aprovou nesta quinta-feira (11), quase por unanimidade, uma reforma do sistema eleitoral em Hong Kong que dará ao governo o poder de veto sobre os candidatos da oposição pró-democracia nas eleições legislativas do território.

Ignorando as advertências dos países ocidentais, os 3.000 deputados da Assembleia Popular Nacional (ANP) aprovaram um "projeto de decisão para melhorar o sistema eleitoral" na ex-colônia britânica.

O resultado da votação foi recebido com aplausos no enorme Palácio do Povo, sede do Parlamento em Pequim. Nenhum deputado votou contra o texto, e apenas um optou pela abstenção.

Após o anúncio da reforma na semana passada, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia advertiram o regime chinês contra um novo ataque à autonomia de Hong Kong e ao que resta de suas liberdades.

A mudança proposta na nomeação dos membros do Conselho Legislativo (Legco), o Parlamento de Hong Kong, acontece quase um ano depois da adoção, por parte de Pequim, de uma lei de segurança nacional que provocou uma repressão sem precedentes dos ativistas da oposição no território autônomo.

O regime comunista promulgou a lei após os grandes protestos de 2019 contra a influência de Pequim em Hong Kong.

O governo do presidente chinês, Xi Jinping, não conseguiu, no entanto, evitar que uma consulta local no fim de 2019 resultasse em uma grande vitória dos conselheiros distritais da oposição.

- "Comitê eleitoral" -

Após a votação desta quinta-feira, a comissão permanente da ANP deve ficar responsável por redigir um projeto de lei que será aprovado formalmente pelo Parlamento chinês antes de ser imposto em Hong Kong.

O texto não foi publicado, mas a agência estatal de notícias Xinhua explicou que aumentaria o papel do "comitê eleitoral" de Hong Kong, um órgão subordinado a Pequim que já designa diretamente metade dos deputados do Conselho Legislativo.

Este mecanismo permitiu ao governo chinês assegurar maiorias favoráveis para o Legco desde a devolução do território, em 1997.

O comitê eleitoral, que passará dos 1.200 membros atuais para 1.500, terá a capacidade de selecionar os candidatos que poderão participar do processo democrático das eleições, segundo a agência oficial.

O Legco passará de 70 para 90 membros, mas a agência não explicou se o comitê eleitoral poderá nomear, a partir de agora, mais da metade dos deputados de Hong Kong.

Na semana passada, a UE advertiu Pequim a não aprovar a reforma, afirmando que está disposta a "adotar medidas" de represália. O governo dos Estados Unidos denunciou um "ataque direto à autonomia" da ex-colônia britânica.

O projeto é "imperativo para manter uma estabilidade duradoura em Hong Kong", alegou no domingo o ministro chinês das Relações Exteriores, Wang Yi.

- Apenas para "patriotas" -

No momento da devolução à China, Pequim garantiu a Hong Kong, até 2047, certa autonomia e liberdades desconhecidas no país.

Há semanas, porém, o governo e a imprensa chineses repetem que uma reforma é necessária para garantir que apenas os "patriotas" podem governar a metrópole financeira.

O termo patriotismo significa "amar a atual República Popular da China governada pelo Partido Comunista Chinês", afirmou na terça-feira o comissário adjunto do Ministério das Relações Exteriores chinês em Hong Kong, Song Ru'an.

"Os patriotas devem respeitar o Partido Comunista Chinês", frisou, acrescentando que "examinaremos se os candidatos cumprem os critérios".

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, odiada pela oposição, celebrou a votação dos deputados chineses e agradeceu "de todo coração".

Seu conselheiro Bernard Chan, deputado de Hong Kong no Parlamento chinês, afirmou na segunda-feira que "não ficaria surpreso se permitissem que grande parte da oposição retorne" ao Legco.

"Se não promovem abertamente o separatismo, então são qualificados para a eleição", disse.

Em setembro de 2020, as autoridades cancelaram as eleições que renovariam metade do Legco, alegando a situação da pandemia de covid-19.

Na segunda-feira, Lam insinuou um provável novo adiamento das eleições previstas para setembro, devido às mudanças solicitadas por Pequim.

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