Parlamento chinês debaterá lei de segurança de Hong Kong

Por Ludovic EHRET, con Yan ZHAO y Xinqi SU en Hong Kong
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Zhang Yesui, porta-voz da sessão anual do Congresso Nacional do Povo, que começa na sexta-feira, durante uma conferência de imprensa em 21 de maio de 2020 em Pequim

O Parlamento chinês informou nesta quinta-feira (21) que apresentará uma proposta de lei de segurança nacional em Hong Kong em sua sessão anual, em um movimento que provavelmente provocará agitação no mercado financeiro.

A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), um organismo amplamente simbólico, celebrou sua sessão nesta quinta, um dia antes da mais importante reunião legislativa anual do país.

Mais de 2.000 delegados de toda a China baixaram a cabeça e mantiveram um minuto de silêncio em memória das vítimas da pandemia do coronavírus, depois de cantar o hino nacional no Palácio do Povo Chinês.

O presidente Xi Jinping e os 25 membros do Politburo presidiram a conferência no palco central e foram os únicos que não usavam máscara.

Pouco antes do início da conferência, Zhang Yesui, porta-voz da sessão anual do Congresso Nacional do Povo (ANP), anunciou que, durante essa reunião, o Parlamento debaterá uma lei de segurança em Hong Kong.

Como o Parlamento chinês é basicamente uma câmara para registro de leis do Partido Comunista Chinês (PCC), há poucas dúvidas de que a lei será aprovada, suscitando forte oposição no território semi-autônomo.

"Quero dizer à comunidade internacional que este será o fim de Hong Kong", reagiu o parlamentar pró-democracia Dennis Kwok a partir do território semi-autônomo na noite desta quinta-feira, acusando Pequim de "ter quebrado sua promessa".

O projeto fortalecerá os "mecanismos de aplicação da lei" no arquipélago para "proteção da segurança nacional", anunciou Zhang Yesui.

"Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong seria muito desestabilizadora e seria fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional", disse o porta-voz da diplomacia americana, Morgan Ortagus.

Quanto ao presidente americano, Donald Trump, ao ser perguntado sobre o tema, prometeu que, se necessário, Washington resolverá "o problema com muita força".

"Não sei o que é, mas ninguém sabe ainda. Se acontecer, abordaremos o problema com muita força", disse o presidente.

A iniciativa surgiu quase um ano após o início de um movimento de grandes protestos em Hong Kong.

Os manifestantes inicialmente denunciaram a crescente influência de Pequim no território, mas depois exigiram mais autonomia para o território, que deixou de ser administrado pelo Reino Unido em 1997, passando a ficar sob as ordens da China.

O movimento levou a violentos confrontos entre policiais e manifestantes radicais e a numerosos atos de vandalismo.

Além disso, alimentou uma corrente militante para a autodeterminação ou, até, a independência da região.

- "Um país, um sistema" -

Esse movimento acendeu a luz vermelha em Pequim, frustrado há muito com tempo com a incapacidade do governo de Hong Kong de aprovar uma lei anti-subversão local.

"Hong Kong é uma parte inseparável da República Popular da China", enfatizou Zhang Yesui nesta quinta.

Hong Kong goza de ampla autonomia em relação ao resto do país, liderado pelo PCC, sob o conceito "Um país, dois sistemas".

O povo de Hong Kong desfruta da liberdade de expressão, de imprensa e de justiça independente, diferentemente do povo da China continental.

"Parece-me que é o conceito 'Um país, um sistema' que foi oficialmente implementado em Hong Kong" com esta lei, aprovada pela deputada pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan.

Por outro lado, o principal partido pró-Pequim de Hong Kong declarou que "apoiava totalmente" a iniciativa do Parlamento nacional.

- Precedentes -

Não é a primeira vez que as autoridades locais tentam impor essa legislação em Hong Kong.

O Artigo 23 da "Lei Fundamental", que funciona como Constituição há duas décadas no território semiautônomo, diz que a cidade deve promulgar leis de segurança nacional para proibir "traição, secessão, sedição (e) subversão" contra o governo chinês.

Mas a cláusula nunca foi implementada por temores públicos de que isso poderia significar uma redução dos direitos civis.

Em 2003, uma tentativa de tornar válido o Artigo 23 foi arquivada depois que meio milhão de pessoas saíram às ruas em protesto.

Nos últimos anos, a polêmica lei retornou à discussão em resposta à ascensão do movimento em prol da democracia na cidade.

No final de abril, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, alertou a China sobre o perigo de aprovar essa lei.