Parlamento chinês debaterá lei sobre segurança nacional para Hong Kong

(Nov/2019) Manifestantes pró-democracia são detidos em Hong Kong

O parlamento chinês debaterá uma lei de segurança nacional para Hong Kong em sua assembleia anual, informou o porta-voz da sessão, que começa na sexta-feira, disse na quinta-feira Zhang Yesui.

A legislação, que será apresentada na abertura do Congresso Nacional do Povo (ANP) nesta sexta-feira, reforçará os "mecanismos de aplicação da lei" no arquipélago, explicou o porta-voz à imprensa.

Hong Kong vem sofrendo protestos violentos do movimento de oposição e pró-democracia desde 2019. A impotência do governo local para controlar a situação e aprovar uma lei antissubversão tem preocupado o regime comunista em Pequim.

O artigo 23 da "Lei Básica", que serve de constituição para o território semiautônomo, especifica que Hong Kong deve ter legislação de segurança nacional para combater "traição, secessão, sedição (e) subversão".

O artigo, entretanto, nunca entrou em vigor, diante da oposição resoluta de grande parte da população do enclave, acostumada a níveis de liberdade e proteção de seus direitos civis desconhecidos no restante da China.

A última vez que foi feita uma tentativa de aplicar o artigo 23, em 2003, protestos populares atrapalharam o processo.