Parlamento da Nicarágua abre caminho para ditador Daniel Ortega tirar país da OEA

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ligado à ditadura de Daniel Ortega, o Legislativo da Nicarágua aprovou um projeto nesta terça-feira (16) que, na prática, pode levar à saída do país da OEA (Organização dos Estados Americanos). Na última sexta (12), o grupo formado por 34 Estados emitiu uma resolução que condena a eleição presidencial de fachada realizada no início do mês no país.

Entre outros pontos, o texto, que teve o apoio de 25 membros (incluindo Brasil, Argentina e EUA), afirma que as instituições democráticas da Nicarágua foram gravemente prejudicadas pelo regime de Ortega, no poder de maneira ininterrupta desde 2007. A libertação de candidatos de oposição presos e o fim da perseguição a veículos de comunicação independentes são alguns dos apelos feitos no documento.

Os congressistas nicaraguenses, por sua vez, acusam a OEA de intromissão "nos assuntos internos" do país e pedem ao "presidente da República, em sua condição de chefe de Estado, [...] que denuncie a Carta da Organização dos Estados Americanos", conforme anunciou o chefe do Legislativo, Gustavo Porras.

O Parlamento é controlado pelo partido governista, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), e a resolução foi aprovada por 83 dos 87 deputados. "A OEA não está promovendo a paz, a cooperação. Muito pelo contrário, está intervindo em assuntos de jurisdição interna", assinalou o deputado governista Carlos López, durante o debate.

Na prática, caso Ortega decida seguir os passos solicitados pelos congressistas, a Nicarágua iniciará o processo para se retirar da OEA, o que pode levar cerca de dois anos.

O prazo é estabelecido de acordo com o que diz o artigo 143 da Carta da OEA, que afirma que um Estado-membro pode renunciar mediante uma notificação à secretaria-geral da entidade.

Independentemente disso, a primeira-dama e vice de Ortega, Rosario Murillo, que tem sido cada vez mais a cara do regime, comemorou a decisão do Legislativo local. "O pedido do Congresso ratifica a nossa exigência de respeito às decisões soberanas e dignas do nosso povo e o princípio de não interferência em nossos assuntos próprios", disse.

Em outra frente de contestações das recentes eleições -que não contaram com observadores de países e associações independentes- o presidente dos EUA, Joe Biden, divulgou nesta terça novas sanções contra Ortega e membros do regime nicaraguense.

Segundo o democrata, o ditador e sua mulher estão proibidos de entrar em território americano, como resposta ao avanço autoritário no país. "A repressão e os abusos de Ortega e de quem o apoia exige que os EUA atuem'', disse Biden.

O veto inclui ainda legisladores, prefeitos e membros do gabinete de Ortega, que os americanos acusam de ter "violado os direitos humanos para punir manifestantes pacíficos". Receberam sanções também altos funcionários da polícia, de agências governamentais e do Judiciário.

Em 2018, manifestantes tomaram as ruas do país, depois que o ditador tentou aprovar uma polêmica reforma previdenciária. Os atos, reprimidos duramente pelo regime, deixaram mais de 300 mortos e centenas de feridos.

Ainda nesta terça, Brian Nichols, secretário-adjunto de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental nos EUA, disse a um subcomitê da Câmara que o governo tentará impedir a Nicarágua de obter fundos de instituições financeiras internacionais nas quais Washington tem direito a voto.

Na segunda (15), o Tesouro americano já havia anunciado sanções contra o Ministério Público nicaraguense e nove importantes aliados de Ortega, incluindo o ministro de Minas e Energia, Salvador Mansell Castrillo, e vários prefeitos, que são acusados de estarem envolvidos na repressão às manifestações de 2018.

Antes disso, Biden já havia ordenado sanções financeiras contra funcionários e proibido a entrada no país de mais de uma centena de legisladores, promotores e juízes nicaraguenses e de suas famílias. Os anúncios seguem a linha já adotada pelo ex-presidente americano Donald Trump, que também havia adotado medidas punitivas contra a ditadura nicaraguense.

Além dos EUA, Canadá e Reino Unidos anunciaram sanções contra o governo de Ortega. Os britânicos se voltaram contra oito aliados da ditadura, incluindo Rosario Murillo, o procurador-geral do país e os presidentes da Suprema Corte e do Parlamento.

As sanções britânicas passam pelo congelamento de ativos dessas pessoas no Reino Unido e pela proibição de viagens ao país. Já os canadenses proíbem seus cidadãos de fazer negócios com 11 pessoas ligadas a Ortega.

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