Parlamento da Nicarágua determina fechamento da Academia de Letras e de outras 82 ONGs

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O Parlamento da Nicarágua determinou nesta terça-feira o fechamento da Academia Nicaraguense de Línguas, após 94 anos de existência, acusada pelo governo de Daniel Ortega de não se registrar como "agente estrangeiro".

Além disso, a Câmara dos Deputados, controlada por uma maioria governamental, proibiu, com o apoio de 75 dos 95 deputados, outras 82 ONGs, entre elas a Fundação Enrique Bolaños, do ex-presidente homônimo (2001-2007), acusadas de contornar o sistema jurídico.

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A Academia Nicaraguense de Línguas, com sede na capital Manágua, foi criada em agosto de 1928, e entre seus destacados membros está o escritor Sergio Ramírez e a romancista e poeta Gioconda Belli, ambos radicados na Espanha.

A proposta de fechar as 82 ONGs, além da academia, foi apresentada pelo presidente da Comissão de Justiça e Governança, o sandinista Filiberto Rodríguez, que apontou na nota de motivos que elas não se registraram como "agentes estrangeiros", o que é exigido por lei.

A Real Academia Espanhola (RAE) expressou nesta segunda-feira sua "profunda preocupação com a notícia do possível fechamento" de sua contraparte nicaraguense, "que causará seu desaparecimento após 94 anos de serviço ao maior valor cultural da nação".

Gioconda Belli, um dos membros da academia nicaraguense, afirmou no Twitter que, apesar dos 94 anos de existência, "agora alegam que [a academia] não cumpriu os requisitos e que vão suspender o status de uma academia que é apolítica por natureza. Nem Somoza fez isso", referindo-se à ditadura dos Somoza, que governou com mão de ferro a Nicarágua entre 1937 e 1979, quando foi derrotada pela revolução sandinista liderada por Ortega e que tinha entre suas principais figuras o agora exilado Sergio Ramírez.

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No final de 2020, o governo aprovou uma lei que obriga organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas que recebem recursos do exterior a se registrarem como agentes estrangeiros e a prestar contas de como gastam o dinheiro ou como utilizam as doações recebidas.

Com essas 82 ONGs, chega a mais de 200 o número de entidades fechadas pelo governo do presidente Daniel Ortega desde 2018, no contexto da crise desencadeada pelos protestos antigovernamentais, que deixaram um saldo de mais de 355 mortos e milhares de exilados

O governo acusa essas organizações, incluindo defensoras de direitos humanos, de usar as doações recebidas para tentar derrubar seu governo com o apoio dos Estados Unidos.

O presidente de 76 anos está no poder desde 2007 e conquistou um quarto mandato consecutivo nas eleições de novembro, após seus principais adversários serem presos.

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