Parlamento da Venezuela analisa lei para regular ONGs

O Parlamento da Venezuela, de maioria governista, aprovou nesta terça-feira (24), em primeira instância, uma lei para regulamentar o funcionamento das organizações não governamentais (ONGs), ao considerar que muitas delas são "apêndices" do governo dos Estados Unidos.

"Começaram com fins sociais, humanitários, mas hoje as ONGs que atuam em nosso país têm a ver exclusivamente, quase todas, com a esfera política, com o objetivo preciso de gerar desestabilização em nosso país", afirmou o deputado Diosdado Cabello, um poderoso líder do chavismo.

De cara, ele disse que há uma lista de 62 ONGs "que operam com fins absolutamente políticos" e são financiadas por países como os Estados Unidos, considerados o principal inimigo do governo do presidente Nicolás Maduro.

"Quem não deve não teme", declarou Cabello, responsável por promover a "Lei de fiscalização, regularização, atuação e financiamento das organizações não governamentais e afins".

O projeto de lei será submetido a uma "consulta popular" para ser levado a uma segunda discussão. Ainda não há uma data definida para essa etapa.

"Se você é uma ONG de verdade que se dedica ao trabalho social e humanitário, tem algo a temer? Não, você pode se registrar, eles podem revisar seu financiamento no dia que quiserem, podem te acompanhar, auditar sem qualquer inconveniente porque você não deve nada", comentou Cabello.

A proposta apresentada por Cabello foi aprovada na primeira discussão pela maioria chavista da Assembleia Nacional (unicameral). Após ser submetida a consulta, irá para uma segunda, explicou o chefe do Parlamento, Jorge Rodríguez.

O deputado opositor Luís Brito argumentou que por causa de “uns poucos aproveitadores” que desviaram o “fim humanitário e altruísta” não pode “todo mundo pagar”.

No entanto, ele considera que “ninguém pode se opor a um registo, fiscalização e prestação de contas ao país onde opera”.

Na Venezuela, muitas ONGs assumiram tarefas como a coleta de dados sobre inflação, taxas de pobreza e dados epidemiológicos devido à falta ou opacidade de informações oficiais.

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