Parlamento da Venezuela destitui juízes, mas decisão não deve ser aplicada

DIEGO ZERBATO, ENVIADO ESPECIAL

CARACAS, VENEZUELA (FOLHAPRESS) - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira (5) por unanimidade a destituição dos membros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) devido às decisões que limitavam o poder do Legislativo.

Os adversários do presidente Nicolás Maduro consideram que devem ser punidos os magistrados que decidiram pelo fim da imunidade parlamentar e pela concessão do poder de legislar ao Judiciário devido ao desacato do Parlamento.

A medida foi aprovada com unanimidade pelos 109 deputados da oposição presentes no plenário -eles retiraram os três impugnados pela Justiça por suspeita de fraude eleitoral, motivo pelo qual a Assembleia foi declarada em desacato.

A bancada chavista, de 55 cadeiras, deixou o plenário. Considerando que o Parlamento teria 164, e não as tradicionais 167 cadeiras nesta situação, eles conseguiram os dois terços necessários para aprovar a expulsão dos juízes.

A declaração, porém, não deve ser aplicada. O TSJ deve rejeitá-la porque a atual mesa diretora da Casa foi eleita em desacato -a justificativa é a mesma usada para rejeitar a moção de abandono de cargo de Maduro em janeiro.

O tribunal também pode usar como motivo o descumprimento dos requisitos para a remoção dos magistrados -a Assembleia Nacional só podia votar a expulsão depois que o Poder Cidadão decidisse que os juízes cometessem uma falta grave.

Esse Poder é composto pelo defensor do povo, Tarek William Saab, o controlador-geral da República, Manuel Galindo, e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz.

Na sexta-feira (31), Ortega Díaz disse que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura democrática. Isso fez com que os magistrados revogassem as sentenças após reunião do Conselho de Defesa Nacional no último sábado (1º).

Para a oposição, a declaração da procuradora-geral é suficiente para convocar a votação. O líder do chavismo no Legislativo, Hector Rodríguez, e seus colegas discordam, e ele afirmou que a oposição quer fazer um golpe parlamentar.

Rodríguez diz que a Venezuela "vive em plena democracia". "É ridículo um dirigente da oposição dizer nas redes sociais que há um golpe de Estado no país e na seguinte postagem pedir apoio para revalidar seu partido."

Minutos antes, o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, disse que os membros do governo deveriam seguir a procuradora-geral e denunciar que houve uma tentativa de golpe de Estado no país caribenho.

"O golpe de Estado é contra todo o povo venezuelano, por isso a luta é de todo o povo, para recuperar seus direitos e sua Constituição. Essa é a resistência que estamos fazendo aqui. O mundo deve saber, deve nos apoiar."

MANIFESTAÇÕES

Borges e Rodríguez trocaram acusações, enquanto o deputado chavista discursava. O governista foi interrompido diversas vezes por vaias da oposição, que o chamou de golpista.

"Sejamos responsáveis pelo momento político que estamos vivendo. Deixemos de tentar a violência. Façam um chamado à paz, de forma soberana, sem pedir uma intervenção", disse.

Borges respondeu: "Tenho uma solução à sua preocupação. Vamos às eleições que estão programadas para este ano, para prefeitos e governadores, deputado."

Para evitar que a sessão fosse adiada pela segunda vez, os deputados opositores chegaram à Assembleia Nacional de madrugada, antes que as forças de segurança fizessem o cerco ao prédio.

Enquanto os debates aconteciam no plenário, grupos de militantes chavistas, alguns deles servidores públicos, se colocavam ao lado das barreiras policiais sem ser importunados pelos agentes.

Na praça Bolívar, na lateral norte da Assembleia Nacional, membros do sindicato dos bancários montavam um palco e reuniam militantes. Outro grupo colocando uma tenda com alto-falantes na lateral sul, tocando músicas em referência à Revolução Bolivariana.

Hector Rodríguez convocou para as 10h desta quinta-feira (6) uma nova manifestação do chavismo da praça Morelos até a sede do Legislativo, ambos na região central da capital.

Os governistas voltarão a se medir nas ruas com seus rivais, que preparam um ato no mesmo horário em Altamira, na zona leste de Caracas, reduto da oposição.