Parlamento do Egito desafia justiça e militares

A Assembleia do Povo do Egito, dissolvida em junho, se reuniu na manhã desta terça-feira após um decreto do presidente islamita Mohamed Mursi que ordenou o restabelecimento do Parlamento, em um claro desafio ao Exército e à justiça.

"Hoje falamos do mecanismo de aplicação da decisão da Alta Corte Constitucional que invalidou as recentes eleições legislativas", declarou o presidente da Assembleia, Saad al-Katatni.

"O Parlamento conhece bem seus direitos e deveres, não interfere nos assuntos do Poder Judiciário e não comenta os veredictos da justiça", acrescentou.

"Quero destacar que não estamos em contradição com o veredicto", completou, antes de suspender a sessão.

A Irmandade Muçulmana, grupo do qual o presidente Mohamed Mursi é integrante e que domina a Câmara, apoiou o restabelecimento do Parlamento, mas deputados de outros partidos, em particular os liberais, decidiram boicotar a sessão de terça-feira e alguns chamaram o decreto de Mursi de "golpe de Estado constitucional".

A posição de Katatni está em conformidade com a da presidência, para que o decreto de Mursi, também membro da Irmandade Muçulmana, "não contradiz nem transgride o veredicto da Corte constitucional", pois este último não pode ser aplicado "imediatamente".

Os deputados da Irmandade Muçulmana e os fundamentalistas salafistas, que dominam a Assembleia, estavam presentes, mas os representantes de outros partidos, em particular os liberais, boicotaram a sessão e alguns classificaram o decreto de Mursi de "golpe de Estado constitucional".

A Alta Corte Constitucional, que em 14 de junho decretou que a Assembleia não era válida em consequência de um vício jurídico na lei eleitoral, rejeitou na segunda-feira o decreto presidencial que ordena o retorno do Parlamento.

"Os veredictos e o conjunto das decisões da Alta Corte Constitucional são definitivos e são coercitivos para todas as instituições do Estado", afirma um comunicado do tribunal.

Depois da dissolução da Assembleia, os militares - aos quais Hosni Mubarak, expulso do poder em fevereiro de 2011, entregou o comando do país - recuperaram o poder legislativo, provocando a revolta dos manifestantes que desejam ver o Exército fora da vida política.

O Exército pediu o respeito da lei e da Constituição.

A Irmandade Muçulmana anunciou protestos nesta terça-feira para apoiar as decisões do presidente e o restabelecimento do Parlamento, declarando-se "confiante que todas as instituições do Estado respeitarão o que foi dito nas declarações constitucionais".

Estes últimos acontecimentos ilustram o conflito iniciado entre o novo presidente e o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), principalmente depois da adoção pelos militares de uma "Declaração constitucional complementar", que enfraqueceu consideravelmente a função presidencial.

A Irmandade Muçulmana acusou os militares de ter organizado a dissolução do Parlamento para dominar o poder legislativo, denunciado um verdadeiro "golpe de Estado" e afirmando que, para eles, a Assembleia popular continua sendo válida e guarda todas suas prerrogativas.

A Irmandade Muçulmana, adversários históricos dos militares que dominam o sistema político da monarquia em 1952, anunciaram que se manifestarão nesta terça "para apoiar as decisões do presidente e pelo restabelecimento do Parlamento".

Durante uma visita ao Vietnã, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pediu um "diálogo intenso" entre todas as partes envolvidas na crise no Egito para buscar uma saída à crise.

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