Parlamento venezuelano inicia processo para destituir juízes

Por Alex VASQUEZ, Alexander MARTINEZ
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(4 abr) O ex-presidente da Assembleia Nacional Henry Ramos Allup participa de uma manifestação contra o governo em Caracas

A maioria opositora do Parlamento venezuelano iniciou nesta quarta-feira um processo para destituir os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que tem poucas possibilidades de ir à frente diante do poderoso muro institucional chavista.

Em um clima político cada vez mais tenso, o debate se centrou na acusação de que os juízes planejaram um "golpe de Estado" contra o Legislativo, que está de mãos atadas, pois o TSJ o declarou em desacato em janeiro de 2016 e anulou todas as suas decisões.

"Nossa luta é para devolver à Assembleia suas competências. O golpe de Estado não é somente contra a Assembleia, mas contra o povo", disse durante o debate o presidente do Parlamento, Julio Borges, referindo-se à aguda crise socioeconômica.

"Vocês não podem por nenhuma razão (...) destituí-los sem violar a Constituição", reagiu Héctor Rodríguez, líder da bancada chavista, que chegou à metade da sessão. O dirigente também denunciou um "golpe parlamentar" contra o presidente socialista Nicolás Maduro.

Os arredores do Congresso, no centro de Caracas, foram cercados por militares, constatou a AFP. Para quinta-feira foram convocadas manifestações da oposição e o oficialismo na capital.

Um protesto da oposição, na véspera, que reuniu umas mil pessoas terminou em atos de violência que, que segundo a oposição deixou 50 pessoas feridas - uma baleada - e 12 detidos.

Nesta quarta-feira, confrontos entre a polícia e estudantes de uma universidade pública que protestavam contra o STJ em San Cristóbal deixaram 21 feridos, informou José Molina, diretor do centro educacional.

A bancada opositora acusa os juízes de um "golpe" depois de emitirem na semana passada duas sentenças que permitiram que assumissem os poderes da Assembleia e retiraram a imunidade dos deputados.

Em meio a um forte repúdio internacional, a Corte - acusada de servir a Maduro - anulou parcialmente as sentenças no sábado.

- Possibilidades escassas -

As possibilidades de retirada dos juízes são poucas, pois dependem do Poder Moral, que é integrado pelo procurador-geral, pelo defensor do povo e pelo controlador, todos próximos ao governo.

A procuradora-geral, Luisa Ortega, considerou os ditames do TSJ uma "ruptura da ordem constitucional", causando um racha no oficialismo e impulsionando a ofensiva opositora.

Mas para que o Poder Moral declare que os magistrados cometeram uma "falta grave" e o caso seja resolvido pelo Parlamento, requer o voto de pelo menos dois de seus três integrantes.

O defensor do povo, Tarek William Saab, descartou uma "ruptura constitucional". Ainda assim, a Assembleia pediu ao Pode Moral que qualifique a "falta grave".

Exceto o Parlamento, o chavismo controla todos os poderes do Estado.

A estes entraves, soma-se o desacato declarado pelo TSJ, que desconhece as atuações legislativas, por conta da juramentação de três deputados acusados de fraude eleitoral.

- "Há democracia" -

Além do processo contra os magistrados, a câmara exigiu eleições e a libertação de "presos políticos".

Maduro descarta uma antecipação das eleições presidenciais, previstas para dezembro de 2018. As de governadores foram adiadas para este ano, mas não têm data.

A intervenção de Héctor Rodríguez foi interrompida por um coro opositor. "Vocês são golpistas, a procuradora disse!". A esta declaração, Rodríguez respondeu: "o grito de vocês demonstra que há democracia".

Borges reiterou seu chamado aos militares para "fazer com que se cumpra a Constituição", seguindo o exemplo da procuradora.

"Senhores das Forças Armadas [...] não tenham medo do povo, que é o último que tem que falar para [...] que o voto se converta em uma chave que abrirá esta porta do futuro", expressou.

Mas o chefe das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, saiu nesta quarta-feira em defesa do governo ao pedir a renúncia de Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que declarou uma "grave alteração" da democracia no país petroleiro.

A crise venezuelana continua despertando a inquietação internacional. Nesta quarta-feira, a Eurocâmara debateu o caso em Estrasburgo, com posicionamentos divergentes sobre uma mediação do confronto entre os poderes ou medidas "firmes" contra Maduro.

As mais manifestações recentes cobraram seu preço aos deputados opositores: Juan Guaidó chegou nesta quarta-feira com um braço engessado e Juan Requesens, com vários pontos na testa.