Partido de Morales e Arce muda normas sobre quórum no Congresso da Bolívia

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Simpatizantes do Movimento ao Socialismo (MAS), partido do presidente eleito Luis Arce e seu padrinho político, o ex-presidente Evo Morales, comemoram o resultado das eleições em El Alto, Bolívia, em 24 de outubro de 2020
Simpatizantes do Movimento ao Socialismo (MAS), partido do presidente eleito Luis Arce e seu padrinho político, o ex-presidente Evo Morales, comemoram o resultado das eleições em El Alto, Bolívia, em 24 de outubro de 2020

O Congresso boliviano, controlado pelo partido do presidente eleito, Luis Arce, e seu padrinho político, Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), reduziu nesta quarta-feira (28) o quórum para aprovar leis e nomear funcionários, o que evitará negociar certos consensos com bancadas da oposição.

Às vésperas da posse do novo presidente e dos novos legisladores, os parlamentares do MAS alteraram a norma que estabelecia que algumas decisões deviam ser aprovadas por dois terços das Câmaras.

Assim, apesar de ter perdido assentos nas duas Casas do Congresso, agora bastará nestes casos a maioria simples que o partido terá, segundo os resultados das eleições de 18 de outubro.

A presidente do Senado, Eva Copa, do MAS, afirmou que a reforma só terá incidência "em trâmites administrativos internos", mas seus adversários disseram que se trata de um "abuso".

A controversa introdução de mudanças no regulamento foi possível graças ao controle de dois terços nas duas Câmaras que o MAS tem atualmente e por mais alguns dias.

É "uma manobra inaceitável e ilegítima", declarou o ex-presidente de centro Carlos Mesa (2003-2005), derrotado na eleição de 18 de outubro, cujo partido, o Comunidade Cidadã, terá a maior bancada da oposição no novo Congresso.

"Continua o autoritarismo, o abuso e a sujeição da Assembleia Legislativa", acrescentou Mesa.

A presidente interina da Bolívia, a direitista Jeanine Áñez, ressaltou que "mudar leis para mandar mais é contra a liberdade".

"A eliminação dos 2/3 do Senado afeta de forma muito grave o funcionamento da democracia e a representação das minorias", protestou, por sua vez, o direitista Luis Fernando Camacho, terceiro colocado nas presidenciais.

As duas Câmaras legislativas aprovaram resoluções reduzindo o quórum - a dos deputados na terça e a dos senadores nesta quarta.

No Senado, por exemplo, eram necessários 24 votos de um total de 36 para aprovar ascensões de generais nas Forças Armadas e na Polícia, mas agora bastam 19 votos. O MAS tinha 25 assentos na Câmara alta e na nova terá apenas 21.

Também se necessitava 24 votos para ratificar a nomeação de embaixadores, formar comissões de investigação ou alterar a agenda do dia.

Na Câmara dos Deputados, o MAS tinha 88 assentos (de 130) e agora tem 75. Até o momento, precisava-se de 87 votos para aprovar projetos, que poderão ser aprovados com 66 após a mudança.

Estima-se que o novo Congresso seja instalado na semana que vem para empossar Luis Arce como novo presidente da Bolívia em 8 de novembro.

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