Partido que deve receber Bolsonaro tem histórico de contas reprovadas pela Justiça Eleitoral

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BRASÍLIA - O partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro deve se filiar tem um histórico de contas reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Patriota, criado em 2012 com o nome Partido Ecológico Nacional (PEN), teve as contas daquele ano rejeitadas parcialmente. Depois disso, elas foram desaprovadas em 2014 e 2015. As contas dos anos seguintes ainda não foram analisadas.

No caso de 2016, já há manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo nova reprovação.

Até agora, somente as contas de 2013 foram aprovadas com ressalvas. A legenda é presidida desde sua fundação por Adilson Barroso, que negocia a filiação de Bolsonaro.

Quando há desaprovação, costumam ser impostas algumas sanções, como descontos nos repasses do fundo partidário, que é alimentado com verba pública, além de obrigação de devolver parte do dinheiro e de pagar multa.

O TSE não costuma ser muito ágil na hora de analisar as contas. As de 2012 do Patriotas foram desaprovadas parcialmente em 2014, e as de 2015, as últimas a serem julgadas, foram rejeitadas apenas em março deste ano.

No julgamento mais recente, prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Ele apontou algumas irregularidades, como despesas de R$ 62.267,30 com passagens e hospedagem e de R$ 55,9 mil com o aluguel da sede do partido, a não comprovação de repasses a diretórios locais, e a locação de veículo pertencente ao vice-presidente do partido.

A votação foi no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem, mas votam por meio do sistema eletrônico da Corte.

O relator também criticou a não aplicação de pelo menos 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O partido chegou a reservar dinheiro para isso, mas não comprovou que o gastou.

Moraes destacou que essa situação, por si só, não seria o suficiente para justificar a desaprovação das contas, mas chamou atenção para a "recalcitrância da agremiação em descumprir a norma eleitoral desde 2012", o que ele entendeu ser uma "circunstância grave".

Cota feminina

Em setembro de 2014, quando as contas de 2012 foram desaprovadas parcialmente, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, também avaliou que não houve a comprovação do gasto mínimo com as mulheres, nem da aplicação de pelo menos 20% dos recursos do fundo partidário com a fundação que todo partido deve manter para fazer estudos, pesquisas e formação política.

Em abril de 2020, quando foram desaprovadas as contas de 2014, o relator, ministro Sérgio Banhos, identificou apenas uma irregularidade: a não comprovação de repasses a diretórios locais. Mas avaliou que "conquanto não quantificável, é qualificada como grave e, bem por isso, justifica a desaprovação das contas".

A exceção foi 2013. As contas daquele ano foram aprovadas com ressalvas em março de 2019 pelo ministro Edson Fachin, uma vez que os valores com inconsistências eram pequenos em relação ao total de despesas. Não foi necessário levar o caso a plenário porque o próprio MPE se manifestou pela aprovação das contas.

As contas de 2016 ainda não foram analisadas, mas em 15 de fevereiro deste ano o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill e Góes, fez um parecer pela desaprovação. Ele listou várias irregularidades, como notas fiscais sequenciais em nome de um escritório de advocacia e documentos com descrição genérica e sem especificação dos serviços prestados por uma empresa de contabilidade, documentação insuficiente para comprovar os gastos com recursos do fundo partidário.

Brill e Góes também citou o uso de recursos para pagar multas de trânsito e uma velha irregularidade já destacada pelo TSE em outros anos: a não aplicação de pelo menos 5% do fundo partidário na promoção da participação feminina na política.

O MPE ainda não tem parecer sobre as contas dos anos seguintes, mas já há um documento da área técnica do tribunal apontando irregularidades nos gastos de 2017. O Ministério Público, porém, quer ouvir primeiramente o próprio partido e a Receita Federal antes de opinar sobre a questão.

O TSE também analisou as prestações de conta das campanhas eleitorais de 2014 e 2016. As de 2014, analisadas em agosto de 2020, foram desaprovadas. As de 2016 foram aprovadas com ressalvas em novembro de 2020, mesmo com parecer do MPE favorável à desaprovação.

O GLOBO ligou e mandou mensagem para o presidente do Patriota, Adilson Barroso, para comentar as decisões contrárias do TSE, mas não houve retorno.

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