Partidos buscam saída jurídica para 'dupla candidatura' ao Senado

SALVADOR, BA, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Uma brecha jurídica para o desmembramento de coligações estaduais para a disputa ao Senado virou mais um componente na costura nos palanques pelo país.

Uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO) avalia a possibilidade de partidos lançarem mais de uma candidatura ao Senado na mesma chapa para o governo estadual.

O caso, sob relatoria do ministro Edson Fachin, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

A decisão pode impactar a formação de palanques em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome a governador e duela pela vaga na chapa. É o caso, por exemplo, de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso.

A eleição de 2022 renovará apenas um terço do Senado --cada estado elegerá apenas um senador com mandato até fevereiro de 2030. Desta forma, as alianças nos estados têm sido negociadas tendo como base a necessidade de definir apenas um candidato ao Senado para a chapa.

Contudo uma resolução do TSE de 2010 indica a possibilidade de que a coligação para o cargo de governador não seja reproduzida na disputa ao Senado.

Os partidos poderiam apresentar candidatos ao Senado isoladamente, mantendo a coligação na disputa para o governo. É vedada apenas a formação de uma nova coligação para o Senado, mesmo que com siglas da chapa para o Executivo estadual.

"Já existe uma decisão de 2010 sobre o assunto, mas pedi uma atualização porque houve mudanças na legislação eleitoral. Estamos em um novo cenário político em que os partidos precisam estar mais fortes", afirma o deputado Delegado Waldir.

Parecer da área técnica do TSE feito após a consulta do deputado aponta que as alterações na lei eleitoral nos últimos 12 anos não impediram a pulverização de palanques para o Senado aliada a uma chapa única para governador.

Um exemplo foi a coligação liderada em 2018 no Pará por Helder Barbalho (MDB), que teve seis candidatos ao Senado para apenas duas vagas em disputa. Dois deles foram eleitos: Zequinha Marinho, então no PSC, e Jader Barbalho (MDB).

Na eleição de 2014, em Roraima, a chapa do candidato a governador Chico Rodrigues, então no PSB, teve dois candidatos ao Senado --Anchieta (PSDB) e Luciano Castro (PR)-- para uma vaga em disputa. Mas a estratégia não prosperou e o eleito foi Telmário Mota, hoje no Pros.

Segundo a reportagem apurou, alguns líderes partidários desconheciam a possibilidade jurídica de a chapa ter mais candidatos a senador do que vagas em disputa. Contudo o palanque duplo ao Senado segue com resistência política.

Em geral, nomes atualmente apresentados como segunda opção para tentar uma cadeira no Senado defendem a dupla candidatura, hipótese até então rejeitada pelos favoritos aos postos.

Responsável pela consulta ao TSE, o deputado Delegado Waldir quer concorrer ao Senado na chapa de Ronaldo Caiado (União Brasil). Mas enfrenta a concorrência interna de outros três aliados do governador: Luiz do Carmo (PSC), João Campos (Republicanos) e Alexandre Baldy (PP).

Ele defende que todos os pré-candidatos ao Senado aliados de Caiado concorram à única vaga em disputa nas urnas, mas admite que a proposta enfrenta resistência entre outros potenciais candidatos do campo governista.

O deputado também diz não temer que a pulverização das candidaturas governistas ao Senado divida os votos e beneficie um candidato de oposição a Caiado: "O eleitor é independente, não tem mais essa história de curral eleitoral. Tenho votos de gente de centro-esquerda até o pessoal da extrema-direita".

A possibilidade da dupla candidatura também é avaliada em estados como Minas Gerais, onde o PT negocia uma aliança com o pré-candidato a governador Alexandre Kalil (PSD).

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) quer ser candidato ao Senado, mas o PSD trabalha pela reeleição do senador Alexandre Silveira (PSD), que assumiu o cargo após a renúncia de Antonio Anastasia, que foi para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Lopes admite concorrer contra Silveira e destaca a brecha legal para que a mesma chapa lance os dois candidatos ao Senado: "Se há essa possibilidade, não vejo problema em ter duas candidaturas", afirma.

No Rio de Janeiro, o deputado estadual Alessandro Molon (PSB) tenta viabilizar a candidatura dupla, mas o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), exige ser o único candidato da coligação liderada pelo pré-candidato a governador Marcelo Freixo.

"Se isso acontecer, não estaremos na chapa do Freixo [para o governo]. Não dá para ter. Formalmente não iremos caminhar juntos, mesmo que juridicamente possa", disse Ceciliano.

Estados como Roraima, Pará e Mato Grosso vivem cenários semelhantes. No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) vai disputar a reeleição e tem três pré-candidatos ao Senado: o deputado federal Beto Faro (PT), o ex-prefeito de Ananindeua Manoel Pioneiro (PSDB) e o ex-senador Flexa Ribeiro (PP).

Em Mato Grosso, dois pré-candidatos ao Senado disputam lugar na chapa do governador e pré-candidato à reeleição Mauro Mendes (União Brasil).

De um lado está o senador Wellington Fagundes (PL), que vai concorrer a mais um mandato e terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas ele terá que enfrentar nas urnas o deputado federal Neri Geller (PP), ligado à bancada ruralista e também próximo ao presidente.

Geller afirma ser improvável que ele e Wellington Fagundes concorram na mesma chapa, mesmo que ambos mantenham o apoio à reeleição de Mauro Mendes: "Estou trabalhando para consolidar meu nome e tenho o apoio de outros partidos. Mas qualquer decisão vai ficar mais para frente", afirma.

Em Roraima, o senador Telmário Mota (Pros) quer ser candidato à reeleição aliado ao governador Antonio Denarium, mas enfrenta a concorrência do deputado federal Hiran Gonçalves (PP).

Filiado ao mesmo partido do governador, Gonçalves será candidato único da chapa e que uma dupla candidatura na base de Denarium não é uma opção: "Nunca aceitaria isso. Não tem como".

Ainda há brigas pela postulação ao senado em chapas governistas em Pernambuco, com André de Paula (PSD), Luciana Santos (PC do B) e Teresa Leitão (PT); em Sergipe, com Laércio Oliveira (PP) e Jackson Barreto (MDB); e no Acre, com Alan Rick (União Brasil) e Márcia Bittar (PL).

O Distrito Federal também enfrenta uma situação semelhante: a base bolsonarista está rachada entre as pré-candidatura ao Senado das ex-ministras Damares Alves (Republicanos) e Flávia Arruda (PL).

Uma opção às múltiplas candidaturas na mesma chapa seria o lançamento de postulantes ao Senado fora da coligação formal. Neste caso, contudo, o partido deixaria a aliança do candidato a governador, o que resultaria em menos tempo de propaganda na televisão e rádio.

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