Partidos movem ação no STF para que governo cumpra plano contra desmatamento

Leandro Prazeres
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BRASÍLIA– Sete partidos moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal(STF) na quarta-feira pedindo que o governo seja obrigado a executar,imediatamente, o Plano de Ação para Prevenção e Controle doDesmatamento na Amazônia (PPCDAm), paralisado desde 2019. A açãopede ainda que o governo cumpra as metas de redução e desmatamentoprevistas no plano e que se elas não forem cumpridas, que o governoseja obrigado a tomar medidas mais enérgicas como a moratória aqualquer forma de desmatamento na região amazônica.

Aação foi movida pelo PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSOL e PCdoB. OPPCDAm foi criado em 2004 e esteve em vigor até 2018. Ele prevêmetas e mecanismos para o combate e redução do desmatamento naAmazônia. Segundo a ação, a gestão do ministro do Meio Ambiente,Ricardo Salles, promoveu uma espécie de “extinção branca” doPPCDAm, que consiste em não revogá-lo oficialmente, mas deixar deexecutá-lo.

Aaçãopede, entreoutras coisas,que o governo cumpra a meta de atingir uma meta de desmatamento anualde 3,9 quilômetros quadrados até 2021, queele reduzadeforma continuada o desmatamento em terras indígenas e unidades deconservação federais e que crie um plano de fortalecimento doInstituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

— O Brasil e o mundo nãopodem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mastambém por acordos internacionais, defendemos que o desmatamentonaAmazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar oequilíbrio ecológico e climático das gerações presentes efuturas — disseMaurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental ecoordenador jurídico da ação.

Na ação, os partidos e asentidades alegam que a política ambientaldo governo do presidente Jair Bolsonaro vem resultando no aumento dastaxas de desmatamento na Amazônia. Entre agosto de 2018 e julho de2019, foram destruídos 10,1 milquilômetros quadradosde floresta amazônica, segundo dados do InstitutoNacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se do maior índiceregistrado desde 2008 e a terceira maior alta anual já registradadesde que os dados começaram a ser computados.

A ação argumenta ainda que,apesar do aumento do desmatamento na região, o governo estariafazendo um “esforço inédito” para enfraquecer instituiçõesque atuam no combate aos ilícitos na região. Segundo asorganizações, o número de multas por destruição da florestateria caído 61% nos últimos dois anos na comparação com 2018.

Aação foi elaboradapor um conjunto de dez redes e entidades que atuam na defesa do meioambiente:Artigo 19,Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ConectasDireitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas(CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, InstitutoSocioambiental (ISA), Observatório do Clima e AssociaçãoAlternativa Terrazul. Elaspediram que participem da ação como amici curiae (amigoda corte) no processo.

A reportagemprocurou o Ministério do Meio Ambiente, a Vice-Presidência daRepública (responsável pelo comando do Conselho Nacional daAmazônia Legal) e a Presidência da República, mas, até o momento,não obteve retorno.