Passageiros e funcionários de metrô, barcas, trens e ônibus intermunicipais são obrigados a usar máscaras

Os usuários e os funcionários de metrô, trens, barcas e ônibus intermunicipais e interestaduais serão obrigados a usar máscaras a partir desta sexta-feira (dia 8). A medida foi determinada pelo governador Wilson Witzel em um decreto publicado nesta quarta-feira (06/05). A medida tem como objetivo conter a propagação do novo coronavírus no estado.

O decreto inclui ainda usuários, funcionários dos ônibus e vans integrantes do sistema intermunicipal regular, por fretamento e complementar.

Se a medida foi descumprida, as autoridades deverão apurar as infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 (que trata de infrações à legislação sanitária), bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).