'Passando a boiada': Às pressas, deputados abrem a porteira para o gado no Pantanal

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última sexta-feira (14) um projeto de lei que flexibiliza as restrições de atividades no Pantanal e permite a pecuária em áreas de proteção e reservas legais no bioma no Estado.

Criticado, o projeto foi apresentado no dia 1º de Junho, e aprovado menos de 45 dias depois. As votações em plenário em primeiro e segundo turno, junto de 16 emendas, ocorreram em uma semana, no que foi chamado de pressa por órgãos de monitoramento da atividade legislativa.

“Mais grave que o conteúdo do PL 561/2022 é o modo como transitou pela assembleia, sem consulta de nenhum orgão, população afetada, nada; por causa do ano eleitoral, tudo foi mais acelerado e o que vemos é um cheque em branco, com um código amplo e vago que deixa ao Executivo várias decisões e definições”, reclama Edilane Fernandes, consultora Jurídica e de articulação do Observa-MT.

O órgão criado há dois anos atua monitorando as atividades da casa legislativa em pautas socioambientais.

“Esse atropelo do regimento da casa, uma prática que vem se tornando recorrente no Mato Grosso, assim como os atentados à preservação do Pantanal, que parece agora ser a bola da vez nos interesses da agricutura”, conclui. Grande parte das apresentações, discussões e votações de emendas ocorreu em apenas dois dias, entre 5 e 7 de Julho.

O PL 561/2022, que foi aprovado no dia 14, altera a lei 8.830/2008, sobre a gestão e proteção da Bacia do Alto Paraguai.

O novo texto flexibiliza as regras de criação de gado, expandindo a sua permissão para áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente (APPs) e todas as categorias enquadradas como áreas de conservação permanente – antes permitida apenas em campos inundáveis – na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai.

Brazil's tropical wetland area, known as the Pantanal, is a little gem of biodiversity that is home to 35 million -alligators and inumerous types of -birds and -reptiles. The billion-dollar
Arquivo - Out.1993 - Plano e com poucas chuvas, o Pantanal vive da alternância entre períodos alagadas e seco, abrigando cerca de 35 milhões de jacarés e inúmeros tipos de pássaros e répteis. O projeto de expansão de bilhões de dólares da "hidrovia" do rio Paraná tem como objetivo cavar um canal mais profundo ao longo de 3.300 km do segundo maior rio da América do Sul, e tentar aumentar as exportações de grãos e minério de ferro, trazendo empregos e riquezas para o Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Bolívia. O resultado final poderia ser a inundação iminente das planícies e a destruição da flora e das zonas úmidas ricas em fauna e flora (Reuters)

Além disso, deixa de proibir a instalação e funcionamento de atividades de médio e alto grau de degradação ambiental na planície alagável, com exceção de projetos agrícolas como cana e soja; pecuária intensiva; usinas de álcool e açúcar, carvoarias e mineração. O texto da abertura para instalação de abatedouros e extração de areia e cascalho.

Para Fernandes, com a rapidez na tramitação não foram ouvidas comunidades tradicionais, indígenas, ambientalistas, ribeirinhos, quilombolas, tampouco estudos de impacto do projeto. Único órgão levado em consideração, a Embrapa Pantanal defende a substituição da vegetação nativa de parte da área protegida das propriedades.

“Resultados de estudos realizados pela Embrapa Pantanal mostraram que dentro do limite de 30 a 40% de remoção da vegetação nativa para uso alternativo do solo no Pantanal é possível manter a biodiversidade”, afirma Cátia Urbanetz, pesquisadora da estatal.

Fernandes, no entanto, argumenta que o estudo da estatal de pesquisa agropecuária se restringe à pecuária e em uma área do Pantanal, e não deveria ser expandido para outras atividades em todo o bioma. Em audiência no começo do mês, o técnico da Embrapa Pantanal Walfrido Tomas afirmou que foram realizados outros estudos a respeito do tema e que não constam na avaliação para o PL.

Na ocasião, o técnico reforçou que o Pantanal é uma área de uso restrito, conforme determinado pelo Código Florestal Brasileiro, e que com o devido planejamento e obedecendo aos critérios ambientais estabelecidos, é possível realizar atividades de forma ecológica e sustentável.

Dentre as medidas recomendadas pela Embrapa estão o uso correto do manejo do fogo, a manutenção da vegetação campestre e a supressão da vegetação nativa.

O biólogo Lucas Ferrante tem entendimento similar, e denunciou o projeto de lei ao MPF (Ministério Público Federal), pedindo que seja imediatamente anulado. Segundo ele, o texto tem caráter danoso ao meio ambiente, aos povos tradicionais e à economia do Brasil.

Este último, segundo a representação, por conta da relação comercial do país com nações estrangeiras, que evitam a importação de carne bovina cuja cadeia de produção cause desmatamento ou impactos ambientais.

O deputado Carlos Avallone (PSDB-MT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e autor do PL foi procurado pela reportagem, mas não respondeu para se posicionar diante das críticas.

Portos e hidrovias

Aprovado, o projeto de lei foi encaminhado ao governador Mauro Mendes (União Brasil) para sanção. Entidades críticas ao projeto já trabalham com a possibilidade de aprovação total ou parcial do PL, o que pode gerar uma disputa judicial para impedir que entre em vigor.

Cenário semelhante já ocorreu em fevereiro deste ano, quando uma liminar da Justiça suspendeu a Lei Complementar 717/2022, que permitia a mineração em reservas legais.

Para Leonardo Gomes, diretor de estratégia da ONG SOS Pantanal, a liberação de empreendimentos de pequeno e médio impacto é mais preocupante que a transformação de APPs e reservas em pasto, algo que, para ele, já ocorre na prática.

“A pecuária extensiva é uma atividade que há dois séculos é praticada no Pantanal desta forma com impacto mínimo, mas existem pressões novas que foram incluídas nesta lei que geram muito medo na gente”, comenta ele.

Com baixo índice de chuva e sem nascentes, o Pantanal funciona como uma banheira, acumulando água que flui dos rios que brotam no planalto ao redor. Nas áreas mais planas, como o pantanal do Paiaguás – área afetada pelo alagamento permanente do Taquari, maior desastre ambiental da região, a declividade média é de 1,1 cm a cada quilômetro.

Alessandra Souza/Projeto Solos
Mapa realça a área do Pantanal e a de planalto, ambos dentro da Bacia do Alto Paraguai, atingida pelas modificações na lei (Alessandra Souza/Projeto Solos)

Os empreendimentos industriais que geram mais alerta são dois portos em Cáceres para escoamento da produção de grãos da área de planalto por meio do Rio Paraguai, e a liberação de construção de pequenas centrais hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai, apesar da proibição na área de planície, alagável, do Pantanal.

“Elas foram vedadas na planície, mas não faria nenhum sentido uma delas por lá; construir barragens nos rios acima que banham essa planície interfere no fluxo de água e de migração dos peixes, alterando o estoque pesqueiro que é uma fonte importante de subsistência e também turismo”, afirma.

Todos os anos cerca de 100 mil turistas vão à região para a prática da pesca esportiva, alimentando um setor que movimenta quase R$ 10 milhões, e gera cerca de 700 empregos diretos, de pilotos a cozinheiros.

“O Pantanal já perdeu 29% da sua água nos últimos 30 anos, e a instalação de portos e de uma hidrovia no rio Paraguai interfere diretamente no regime de inundações do Pantanal, podendo agravar um cenário de seca que já vem bastante pronunciado, como vimos nos últimos dois anos”, afirma Gomes.

Um ano após as piores queimadas já registradas no Pantanal, entre agosto e setembro de 2020, que destruíram um terço dos seus 210 mil km2, o bioma passou pela segunda pior seca da história. O transporte de cargas no Rio Paraguai ficou impedido até outubro, no Brasil e no país vizinho, devido ao nível do principal rio da região, que atingiu a cota -0,60m, a segunda pior em mais de um século de anotações da Marinha no MS.

Gustavo Basso/Projeto Solos
Gustavo Basso/Projeto Solos

Já existem pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na região, e a expectativa é que outras 99 sejam instaladas nos próximos anos com o texto deixando de mencioná-las entre as atividades vedadas na área de planalto da bacia do Alto Paraguai e limitando-as somente na planície alagável. Artigo publicado na revista Forbes afirma que as PCHs têm um impacto maior por megawatt do que os grandes projetos hidrelétricos, e acabaria sendo insignificante dentro do panorama nacional de produção energética.

“São obras feitas por particulares para a venda de energia e ganhar dinheiro com isso”, afirma Fernandes. Mato Grosso é auto suficiente em energia elétrica, e conta com uma usina hidrelétrica de grande porte, instalada no Rio Manso, com capacidade de gerar 210 MW. Atualmente ela vem produzindo 25% disso com 80% do reservatório cheio.

As obras de infraestrutura e mesmo estudos que segundo Gomes já são realizados para viabilizar a produção de soja no Pantanal atendem interesses econômicos que se contrapõe à pecuária extensiva tradicional, vista como grande vocação econômica do bioma. No MS, destaca, a agricultura não é vedada como no MT, e pode estar ligada à contaminação das águas.

Pesquisas recentes observaram a morte de araras-azuis, uma das aves símbolo da região, por contaminação de pesticidas, enquanto no Pantanal norte, a ameaça vem do garimpo: na região de Poconé, epicentro das queimadas de 2020, foram observadas onças-pintadas contaminadas com mercúrio. “São os animais no topo da cadeia alimentar, o que quer dizer que elas estão acumulando o mercúrio dos animais abaixo”, observa.

Com 84% da sua área pouco favorável à agricultura, que ainda é restrita no MT, o Pantanal é o bioma mais bem preservado do país, e apresenta a maior densidade de espécies de mamíferos por km² do mundo: são 0,74 animais por km2, oito vezes mais que a Amazônia e três vezes o observado na Mata Atlântica.

Esta diversidade e facilidade de avistamento é atrativo para o turismo de natureza na região, que aos poucos vem se desenvolvendo como alternativa à pecuária extensiva, em declínio na região desde os anos 1970 devido o apoio governamental daquela época à criação de gado nos planaltos do Cerrado e Amazônia. “O que houve no Pantanal foi um roubo legalizado; fomos saqueados como se tivéssemos sofrido um terremoto, um tsunami, e depois vieram pegar o que sobrou do estrago”, reclama o ex-pecuarista Lacerda. “Alagaram todas as terras com agricultura que promoveu desmate no planalto, e aí, quando já não havia o que fazer, compraram o gado a um preço irrisório”, reclama Ademar Lacerda, pecuarista há cinco décadas.

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