'Passaporte da vacina': um dia após decisão judicial pela suspensão, comprovante ainda é exigido em pontos turísticos do Rio

·4 minuto de leitura

RIO — Um dia após o desembargador Paulo Rangel do Tribunal de Justiça do Rio suspender o "passaporte da vacina" no Rio, alguns pontos turísticos da cidade continuam exigindo o comprovante de vacinação contra Covid-19. A reportagem do GLOBO fez uma ronda nas atrações na manhã desta quinta-feira e constatou que o Bioparque e o Trem do Corcovado, que dá acesso ao Cristo Redentor, continuam pedindo o passaporte. Já o Bondinho do Pão de Acúcar e o AquaRio deixaram de exigir o comprovante.

No Bioparque, um funcionário informou ao GLOBO que não foi orientado a deixar de exigir o "passaporte".

— Ainda estamos pedindo o passaporte para ter uma segurança de saber se a pessoa está ou não vacinada. A pessoa já vem no automático e mostra a carteirinha porque ela ainda acha que vale — disse Carlos Rodrigo, que faz a checagem do passaporte da vacina na porta do Bioparque.

A exigência do comprovante não impediu a entrada de quatro moradores do Complexo da Maré que foram visitar o local pela primeira vez nesta quinta-feira. Prevenidos, eles não arriscaram e levaram o "passaporte da vacina".

— Trouxemos o passaporte porque os professores pediram para trazer. Acho que foi errado cair o passaporte. Lá fora funciona, por que aqui não? — questionou Fernando Montalione, que é participante do projeto social Maré Se Movimenta.

Em entrevista ao "Bom Dia Rio", da TV Globo, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que os efeitos estariam suspensos com a vigência da liminar.

— Infelizmente, com a liminar vigente, não é possível cobrar o passaporte da vacina — afirmou. — É lamentável uma decisão como essa. Não tem nenhum embasamento, nenhuma questão clínica. Não leva em consideração o momento que a gente está vivendo e a importância da vacina. E obviamente a Procuradoria do Município vai recorrer, e essa liminar deve ser cassada nos próximos dias.

Em nota, a Procuradoria do Município informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas afirmou que vai recorrer da decisão judicial:

"A Procuradoria do Município ainda não foi notificada, mas informa que vai recorrer da decisão contrária à comprovação da vacinação na cidade. Acrescenta ainda que na quarta-feira (29/9) apresentou recurso junto ao STF para sustar os efeitos da liminar que suspendeu a necessidade de apresentação do comprovante de imunização nos clubes Militar e Naval".

O Trem do Corcovado informou, em nota, que "cumpre as determinações do ICMbio, que cumpre o decreto da Prefeitura. Por enquanto não existe decreto novo acabando com a obrigatoriedade. Enquanto a prefeitura não se posicionar, o Trem do Corcovado continua exigindo o passaporte".

O Bondinho Pão de Açúcar disse, em nota, que "suspendeu momentaneamente a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 conforme a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro do dia 29 de setembro". O parque ressalta que segue operando com capacidade reduzida e mantém um rígido protocolo de segurança sanitária de combate à Covid-19 em seu funcionamento. "Dentre as principais medidas, a máscara é item obrigatório, dispensers de álcool em gel são disponibilizados ao longo de todo o parque, a medição de temperatura é feita a todos na entrada, além da sanitização dos bondes com quaternário de amônio a cada viagem", diz a nota.

Entenda a polêmica

Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio. O público deve apresentar um dos comprovantes para poder acessar e permanecer em espaços como cinemas, teatros e academias. A suspensão do passaporte já havia sido analisada em outra ação no Tribunal de Justiça, mas na ocasião foi negado o pedido de suspensão.

Nesta quarta-feira, no entanto, o desembargador Paulo Rangel acolheu o pedido de suspensão do decreto. O magistrado entendeu que um decreto municipal jamais "pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado". Foram suspensas apenas as medidas que proíbem a entrada de pessoas não vacinadas."Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu que se encontra amparado pelo princípio da autodeterminação e pelo princípio da legalidade, mas jamais um decreto municipal pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado. Não interessa em sede de habeas corpus discutir se a vacina é eficaz ou não. Se quem se vacinou pegou ou não o COVID. Se o cidadão deve ou não deve se vacinar (isso é da esfera de determinação do indivíduo). Isso é problema para a medicina resolver" afirmou em sua decisão.

A ação foi impetrada por uma cidadã que pedia um Habeas Corpus para ela, mas o desembargador estendeu para todo o município. Ao GLOBO o prefeito Eduardo Paes afirmou que irá cumprir a decisão.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos