Passe livre eleitoral em todo o Brasil custaria cerca de R$ 150 milhões por turno, segundo estimativa

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP - 24.03.2021 - Passe livre eleitoral em todo o Brasil custaria cerca de R$ 150 milhões por turno, segundo estimativa. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP - 24.03.2021 - Passe livre eleitoral em todo o Brasil custaria cerca de R$ 150 milhões por turno, segundo estimativa. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gratuidade do transporte público em todo o país durante um dia de eleição custaria entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões, segundo estimativa feita pelo Idec (Instituto de Defesa do Direito do Consumidor) a pedido da Folha de S.Paulo.

Para especialistas consultados pela reportagem, o valor é baixo na comparação com o gasto geral com uma eleição. Ele equivale, por exemplo, a 3% dos R$ 5 bilhões usados no fundo eleitoral desse ano.

Os R$ 150 milhões representam ainda 16% dos R$ 940 milhões do fundo partidário do ano passado (os dados de 2022 ainda não estão fechados) e 1,5% dos R$ 10,2 bilhões do orçamento da Justiça Eleitoral.

Uma das principais questões é quem deverá pagar essa conta caso o benefício seja mantido ou estendido nos próximos pleitos. Em 2022, coube a estados e municípios bancarem o passe livre nos dois turnos.

A ANTP (Agência Nacional de Transportes Públicos) estimou em R$ 60 bilhões por ano o custo do sistema de transporte público no país, segundo dados apresentados neste ano ao Congresso. Assim, o custo diário médio é de R$ 164,4 milhões (o valor total dividido pelos 365 dias do ano).

Foi a partir desses dados que Rafael Calabria, coordenador do programa de mobilidade urbana do Idec, calculou o custo do passe livre eleitoral. Para isso, ele estimou que o benefício levaria a um aumento de 20% no número de usuários na comparação com um domingo normal (já que as eleições no país sempre acontecem aos domingos). Levou em conta, também, que o movimento é menor aos finais de semana do que nos dias úteis.

Assim, concluiu que o passe livre custaria algo entre R$ 130 milhões a R$ 150 milhões durante cada turno de eleição em todo o país -menos que um dia útil comum, mais que em um domingo qualquer.

Como diversas cidades que implementaram a gratuidade na votação de 2022 não contaram o número de beneficiados -caso de São Paulo, por exemplo-, não haverá uma cifra oficial do custo, apenas estimativas.

Na capital paulista, por exemplo, a prefeitura colocou no segundo turno 40% a mais de ônibus que em outros domingos. Foram 2.000 coletivos extras circulando pelas ruas da cidade. Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) estimou um gasto de R$ 7,5 milhões com a adoção do passe livre --valor adicional às gratuidades convencionais.

Calabria afirma que o ideal é que se encontre uma fonte de financiamento para o transporte público em geral, como a criação de um programa de apoio federal, que hoje é estimado em pouco mais de R$ 5 bilhões. Desse bolo podem sair os recursos para a gratuidade em dia de eleição.

"É um valor tão baixo que a gente tem argumentado que não é preciso criar uma fonte de financiamento para isso. É muito exequível", diz. "O problema não é recurso, porque não é caro. Trata-se de um ou dois dias a cada dois anos. O problema é que o setor de transportes é tão desorganizado a ponto de não ter uma estrutura de fontes de receitas para atender a isso."

Segundo Calabria, não falta justificativa para se adotar o passe livre durante as eleições. Há quem defenda a gratuidade inclusive como forma de combater o transporte ilegal de eleitores, por exemplo.

Secretário-executivo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Gilberto Perre afirma que as gestões municipais, em geral, reagiram de forma positiva em relação à gratuidade. "Nota dez, garantiram o direito de exercer a obrigatoriedade", diz.

Ele afirma que a passagem de ida e volta à urna é o preço de um litro de leite, diante da obrigatoriedade do voto, o que pode pesar numa situação de vulnerabilidade. "O fato é que a vida tem dessas decisões", afirma.

Perre, porém, diz que os gastos com transporte são parte das despesas do processo eleitoral, como a alimentação dos mesários, o deslocamento das urnas e que, por isso, os recursos não deveriam sair dos cofres municipais. "Tem que institucionalizar até para evitar judicialização", diz. "Transportar o eleitor é pouco mais de 1% do custo da eleição. Eventualmente, é necessário um projeto de lei no congresso que regulamente esse assunto", explica.

Segundo o representante dos prefeitos, uma boa fonte de recursos seria o fundo partidário, que em 2022 contou com mais de R$ 5 bilhões. Perre ressalta que quem institui a gratuidade deveria ser responsável por fornecer os recursos, como no caso da passagem dos idosos, que agora conta com verba federal.

Presidente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Francisco Christovam afirma que a conta sobre o custo da gratuidade em um dia de eleição parece fazer sentido. "Não vou introduzir números novos. O raciocínio parece razoável, uma vez que não temos dados estatísticos", explica.

Segundo Christovam, a novidade serviu para confirmar a importância do transporte público para a população. "Vem ao encontro de um conceito que tenho sempre apontado. O transporte coletivo viabiliza outros serviços públicos", diz. "A abstenção no segundo turno foi menor que no primeiro. Será que tem a ver com a facilidade no deslocamento? Se teve, só confirma a tese", completa.

O presidente da NTU diz que, a partir dessa primeira experiência, tudo indica que a gratuidade será uma medida normal do processo eleitoral. Ressalta, porém, que não faz sentido que as empresas eventualmente sejam as responsáveis por arcar com os custos.