Pastores ligados a Bolsonaro liberaram R$ 9,7 milhões do MEC para prefeituras

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O presidente Jair Bolsonaro pediu a Milton Ribeiro, do MEC, para atender a pedidos dos pastores. Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images.
O presidente Jair Bolsonaro pediu a Milton Ribeiro, do MEC, para atender a pedidos dos pastores. Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images.
  • Prazos para pagamentos e empenhos do MEC eram muito menores

  • Uma prefeitura conseguiu recursos em apenas 16 dias após reunião com pastores ligados a Bolsonaro

  • Pastores poderiam ser acusados de usurpação da função pública

O ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em uma gravação que o governo dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores que não têm cargos oficiais, mas atuam de forma informal dentro do Ministério da Educação (MEC), atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde o começo de 2021, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura promoveram encontros de prefeitos no MEC que levaram a pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões, em apenas dias ou semanas depois de promoverem as agendas.

Uma prefeitura conseguiu empenhar valores em um prazo recorde: 16 dias depois da reunião organizada pelos religiosos. Só no mês de dezembro, foram firmados termos de compromisso - uma etapa anterior ao contrato - entre nove prefeituras e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de R$ 105 milhões, todos depois de encontros com os pastores.

Pelo menos 48 municípios foram contemplados nas negociações promovidas pelos pastores entre o começo de 2021 até o momento. Desses, 26 angariaram recursos próprios do FNDE, enquanto o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.

A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), foi quem teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias. Ela fez uma visita ao MEC em 16 de fevereiro, em uma agenda intermediada por Gilmar Santos e Arilton Moura. No dia 4 de março, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura, que seria para a construção de uma escola de educação infantil, obra estimada pelo município em R$ 5 milhões.

Outros casos

Outra prefeitura beneficiada pela proximidade com os religiosos foi a de Centro Novo do Maranhão, que recebeu uma visita do ministro da Educação em maio passado, promovida pelo pastor Gilmar Santos. Noventa e seis dias depois, em 18 de agosto, o MEC empenhou R$ 300 mil para a construção de uma escola infantil.

Os pastores poderiam ser acusados de usurpação de função pública, punível com até dois anos de prisão, por não terem cargo no ministério, mandato parlamentar ou ligação com o setor de ensino.

Em outro caso, a cidade de Amapá do Maranhão recebeu o empenho de R$ 300 mil para a construção de uma escola de educação básica. Três meses antes, a prefeita visitou Brasília para se encontrar com o ministro da Educação, acompanhada de Gilmar e Arilton.

As prefeituras beneficiadas não estavam só no Maranhão. Guatapará (SP) recebeu R$ 214 mil do FNDE, no ano passado, para a compra de ônibus escolares para crianças da zona rural. O pedido, que estava represado desde junho de 2019, foi liberado após representantes da cidade irem ao MEC, na companhia dos pastores, em 23 de dezembro de 2020 e em 27 de maio de 2021.

No Goiás, a prefeitura de Israelândia conseguiu, em 2021, após reuniãos promovidas pelos pastores, quitar um empenho de R$ 214 mil para comprar ônibus escolares que estavam inscritos nos chamados “restos a pagar”, o que ocorre quando a verba federal é empenhada, mas não paga.

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