Yahoo Notícias Pastores no MEC: quais crimes o ministro Milton Ribeiro pode ter cometido?
O vazamento de um áudio no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro para repassar verbas do MEC a municípios indicados por pastores evangélicos abriu uma crise no governo que pode ter repercussões criminais aos envolvidos.
Juristas e criminalistas analisaram, a pedido da reportagem do G1, o conteúdo da gravação, divulgada inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo". O jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado, na última semana, a existência de um "gabinete paralelo" de pastores com controle sobre verbas e agenda do Ministério da Educação.
Esta semana, Milton Ribeiro negou em nota que Bolsonaro tenha pedido essa atenção aos pedidos dos pastores, e negou que os líderes religiosos tenham influência sobre a pasta. A eventual confirmação dessas condutas, segundo especialistas, poderia resultar em acusações por crimes como prevaricação e corrupção.
O pastor Gilmar e Arilton atuam como assessores informais do Ministério da Educação (MEC), intermediando reuniões com gestores municipais e ajudando na liberação de recursos da pasta, segundo revelou o jornal "O Estado de S. Paulo". Um dos pedidos de propina, segundo a denúncia, envolveria pagamentos até em ouro em troca de facilitarem a liberação de recursos federais para a construção de creches e escolas.
No entanto, as investigações teriam a função de identificar se, de fato, o ministro favoreceu pastores ou prefeituras indicadas por eles, e se Ribeiro ou algum servidor da pasta recebeu vantagem indevida ou agiu em benefício próprio, por exemplo.
Com base no que já foi divulgado, o criminalista Rodrigo Barbosa afirma que é possível apontar uma "extrapolação" da conduta de Milton Ribeiro. O especialista ressalta, no entanto, que é preciso comprovar esses elementos com uma investigação formal.
Ainda não há inquérito aberto sobre o caso, somente pedidos de parlamentares para que haja abertura de apuração. Para investigar ministros de Estado e o presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República precisa de autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os criminalistas ouvidos pelo g1 veem que ao menos seis crimes podem ter sido cometidos pelo ministro do MEC, segundo o que já foi divulgado pela imprensa, que possuem elementos de:
Improbidade Administrativa: o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública.
Prevaricação: praticar um ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Corrupção passiva: funcionário público que solicita ou recebe vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou benefício ao particular.
Corrupção privilegiada: se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem;
Advocacia administrativa: quando o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública
Tráfico de influência: quando alguém cobra ou exige vantagem para si ou para outra pessoa em troca de influenciar ações de um funcionário público.
Professor do Departamento de Direito Público da PUC-SP, Marcelo Figueiredo aponta que sobre a possibilidade de improbidade administrativa e tráfico de influência, a ação pode levar a um pedido de impeachment do ministro no STF, movido por parlamentares.
"Ainda tem a possibilidade de ir para o Código Penal, se ficar provado que os pastores receberam dinheiro e esses valores foram repassados pelo ministro", explica o professor.
Como estão as investigações sobre o 'balcão de negócios' do MEC?
Nesta quarta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao STF para investigar Ribeiro.
A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga, que fez a denúncia sobre o pedido de ouro.
O Tribunal de Contas da União, por sua vez, como revelou a coluna da Mônica Bergamo, aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo.
"Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos", diz Vital do Rêgo em seu ofício.
