PDT entra com pedido de impeachment contra Bolsonaro após indulto à Daniel Silveira

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PDT disse que Bolsonaro ultrapassou as etapas processuais da lei (AP Photo/Eraldo Peres)
PDT disse que Bolsonaro ultrapassou as etapas processuais da lei (AP Photo/Eraldo Peres)
  • Rede Sustentabilidade também questionou a decisão de Bolsonaro

  • Documento do PDT foi assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi

  • Deputado federal foi condenado à oito anos de prisão pelo Supremo

O Partido Democrático Brasileiro (PDT), do presidenciável Ciro Gomes, enviou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22) um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) após o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).

No documento, assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, consta que Bolsonaro deve ser investigado por ultrapassar as etapas processuais previstas em lei.

"Violou as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF) e desrespeitou suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”, declarou.

O partido Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado Federal, também recorreram contra a decisão do presidente da República e terão o pedido analisado pela ministra Rosa Weber.

Na quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo órgão à oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo.

Entretanto, nessa quinta-feira (21), durante uma live em seu canal no Youtube, Bolsonaro anunciou que vai conceder indulto ao parlamentar.

Entenda o caso

O processo contra Silveira começou em 2021 após a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o deputado federal por 30 vídeos publicados com ameaças contra o STF.

O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro do ano passado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas a decisão foi revogada pelo mesmo em novembro.

Em contrapartida, Moraes determinou medidas cautelares para Silveira, que foram descumpridas por ele, obrigando-o a colocar uma tornozeleira eletrônica.

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