PDT pede ao STF suspensão de votações remotas de PECs na Câmara

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RIO - O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para suspender as discussões e votações de propostas de emenda à constituição (PEC) que estejam ocorrendo de forma remota.

O partido argumenta que os grupos de risco já foram vacinados contra Covid-19 e que as discussões de "temas complexos e controvertidos" que alterem a Constituição devem voltar a ser feitas presencialmente: "O panorama que justificou sua edição, bem como a mantença da modalidaderemota de deliberação, foi o de salvaguardar a saúde dos parlamentares, diante daincerteza e da gravidade dos efeitos decorrentes da COVID-19".

"Conforme antedito, hoje, os grupos de risco já foram devidamente imunizados, noque as repartições públicas implementaram todos os protocolos aptos a combater adisseminação do novo coronavírus, inclusive a Câmara dos Deputados, que realizouvotação presencial para eleger o comando da Casa, em fevereiro de 2021. Vale dizer, adeterminação de votação na modalidade remota diante desse novo panorama nãoguarda mais aderência com a situação do Brasil em meados de março de 2020, no quedeve ser revisto, sobretudo em face das deliberações atinentes às propostas de emendaà Constituição", argumenta.

Uma das PECs em andamento na Câmara e que esta ocorrendo em parte de forma remota é a proposta que prevê mudanças no sistema eleitoral. Na semana passada, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propôs a adoção do chamado distritão como novo sistema eleitoral para 2022. A PEC trata ainda sobre sistema de financiamento, cotas para grupos específicos e mudanças em todo o sistema de campanhas eleitorais.

Outra PEC em tramitação é a que prevê a adoação do voto impresso. Na sexta-feira, o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Paulo Martins (PSC-PR), encerrou a sessão autoconvocada pela maioria dos parlamentares do colegiado para votar o projeto. O deputado convocou a próxima sessão para 5 de agosto.

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