Peça-chave em processo, ex-secretário de Saúde de Witzel presta depoimento nesta quarta-feira em tribunal do impeachment

O Globo
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RIO — Peça-chave para o afastamento do governador Wilzon Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos será interrogado nesta quarta-feira, a partir das 9h, pelo Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment. Preso em julho do ano passado por desvios na saúde estadual, ele foi solto em agosto após fazer uma delação premiada. Ele não só revelou como funcionavam os esquemas de desvio de verbas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) durante a pandemia, como também acabou desencadeando uma operação contra corrupção dentro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Nesta quinta-feira, será a vez de Witzel ser ouvido pelo TEM. A oitiva com o governador afastado é a última etapa da fase de instrução do processo. Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-juiz para que a tramitação do processo de impeachment fosse suspensa. Witzel responde por acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa de Witzel, numa tentativa de adiar o processo, alegava que não teve acesso ao conteúdo integral da deleção de Edmar Santos. Mas, para Alexandre de Moraes, a defesa do governador teve direito de acessar o material enviado ao TEM pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que outros documentos não teriam ligação com Witzel.

"A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando o acesso a documentos sigilosos que tenham por objeto fatos e imputações dirigidas a terceiros e que não estão sendo utilizados pela acusação no Tribunal Especial Misto, sob pena de se romper, indevidamente, o sigilo legalmente estabelecido para casos de delação negociada", afirmou Alexandre de Moraes na sua decisão.

Em sua colaboração premiada, Edmar Santos detalhou os esquemas de corrupção na Saúde estadual, que comandou entre janeiro de 2019 e junho de 2020. Ele contou que iniciou sua trajetória de desvios de recursos públicos ainda em 2016, quando assumiu a direção do hospital da Uerj e passou a integrar esquemas do empresário Edson Torres, que seria operador financeiro do Pastor Everaldo, presidente do PSC preso desde agosto. Foi por conta dessa relação com Edson Torres que Edmar acabou sendo indicado pelo grupo liderado por Pastor Everaldo para comandar a Saúde. Quando a polícia prendeu Edmar, foram encontrados R$ 8,5 milhões em dinheiro guardados em endereços ligados a ele.

Além das ações movidas pelo MPF, Edmar também se tornou réu por improbidade administrativa na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, por fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com Covid-19.

Relator do impeachment no TEM, o deputado Waldeck Carneiro (PT) calcula que o processo possa ser concluído em um mês:

— A expectativa é refazer a oitiva do ex-secretário Edmar Santos e o interrogatório do governador afastado. Com isso, terminaria a fase instrutória, se não houver nenhuma intercorrência. A partir de então as partes passam a ter cada uma dez dias, em sequência, para apesentarem alegações finais. Primeiro, a acusação, depois a defesa. E, após isso, há o prazo para apresentar meu voto na sessão deliberativa final.