PEC é caminho mais provável para viabilizar gastos fora do teto em 2023, diz Alckmin

Vice-presidente eleito Geraldo Alckmin

BRASÍLIA (Reuters) - A apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o caminho mais provável para viabilizar gastos em 2023 que ainda não estão previstos no Orçamento, disse nesta terça-feira o vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin, acrescentando que o formato final da medida para retirar gastos da regra do teto será definido nas próximas 48 horas.

Após reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Alckmin afirmou que além da PEC, será necessário alterar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 enviado ao Congresso pelo atual governo para incluir despesas adicionais com o Bolsa Família de 600 reais, além de recomposição de gastos para serviços públicos importantes, como os de saúde, e conclusão de obras.

“Um investimento mínimo, porque o investimento público atrai investimento privado, ajuda a economia a crescer”, disse.

Apesar de Alckmin dizer que não há decisão final sobre o formato da medida, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse estar confirmado que será uma PEC e que o texto iniciará sua tramitação pelo Senado.

A Reuters mostrou nesta terça que, em outra direção, integrantes da cúpula do Poder Judiciário têm sinalizado que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no ano passado poderia criar uma solução para que o futuro governo Lula mantenha o pagamento do Bolso Família --atual Auxílio Brasil-- turbinado sem a necessidade de aprovar uma emenda à Constituição.

Com a solução, Lula não teria de passar pelo custo político de levar adiante uma PEC para excepcionalizar do teto de gastos todo o valor necessário para contemplar a manutenção do programa social. Nessa PEC, ainda em discussão, há outras promessas de campanha a serem abarcadas, como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

(Por Bernardo Caram)