PEC do auxílio emergencial: Câmara aprova texto-base em segundo turno

Bruno Góes e Geralda Doca
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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções, o texto-base, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita o pagamento do auxílio emergencial. Agora, parlamentares vão analisar modificações ao texto.

Com o cumprimento de acordo firmado na quarta-feira, duas alterações que desidratam a PEC devem ser feitas.

Deputados devem aprovar dois destaques que permitem a promoção e a progressão de servidores públicos de União, estados e municípios, mesmo em caso de crise. A oposição ainda tentará fazer alterações mais amplas. Porém, não há consenso sobre mudanças em outros pontos.

Ao chegar à Câmara nesta quinta-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou que só destaques acordados teriam chance de ser êxito.

Tira-dúvidas:

- A manutenção do texto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco. O plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, como a reforma administrativa e a liberação do relatório, vamos trabalhar no fim de semana, da reforma tributária - disse Lira.

A expectativa de parlamentares do Centrão é que a sessão desta quinta-feira seja longa, com término previsto para a noite ou madrugada. Só amanhã, então, haverá condições de promulgar a PEC. Como o esperado é haver apenas supressões, o texto não precisará retornar ao Senado.

Com a decisão final dada pelo Congresso, então, o governo poderá editar Medida Provisória para liberar o benefício aos brasileiros mais vulneráveis.

Na quarta-feira, diante da mobilização de partidos de oposição para retirar a maior parte das medidas de ajuste fiscal da proposta, deputados alinhados à equipe econômica fecharam um acordo no qual o governo abriu mão do congelamento de promoções e progressões.

A flexibilização, que vale para todas as categorias de servidores, foi apoiada pela chamada bancada da bala e significa uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, que articulou nos últimos dias para blindar profissionais de segurança do pacote de contenção de gastos.

A desidratação deve ter um impacto bilionário. Nas contas do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), a alteração reduz em R$ 1,5 bilhão economia prevista em um ano em caso de aprovação do texto sem alterações.

A estimativa é difícil de ser feita, porque depende de fatores como o número de estados em crise, mas economistas calculam que a conta poderia ser ainda maior. A MAG consultoria, por exemplo, estima que a proibição à progressão automática teria impacto anual de até R$ 10 bilhões levando em conta União e todos os estados e municípios.

O recuo da ala governista na Câmara ocorreu um dia após deputados aprovarem em primeiro turno uma versão da PEC sem alterações, como encaminhada pelo Senado. A votação, que só acabou de madrugada, foi considerada uma vitória para a equipe econômica, que atuou ao longo da terça-feira para preservar as medidas de ajuste.

O acordo de quarta-feira foi costurado após o PT apresentar uma proposta de alteração que acabava com todas as medidas de contenção de gastos impostas a estados e municípios em que a despesa superasse 95% das receitas — um indicador de emergência fiscal. A retirada desse capítulo da PEC faria com que o projeto perdesse a “espinha dorsal”.

Para evitar que isso ocorresse, ficou acertado que os deputados flexibilizariam apenas o trecho desse pacote que proíbe promoções e progressões — que ocorrem periodicamente, de acordo com o tempo de serviço. Assim, o combinado é manter outras travas, como a proibição de reajustes salariais e vedação de concursos públicos, com exceção dos processos para repor cargos vagos.