PEC da Prisão em 2ª instância terá presidência definida nesta quarta na Câmara

A presidência do colegiado deve ficar a cargo do deputado Marcelo Ramos (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A comissão especial responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância na Câmara dos Deputados será instalada nesta quarta-feira e terá uma reunião para eleger seu presidente, escolher o relator da matéria e definir um cronograma de trabalho.

A presidência do colegiado deve ficar a cargo do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), enquanto o deputado Fábio Trad (PSD-MS) deverá relatar a proposta. “Vamos dar uma resposta responsável ao povo brasileiro”, disse Ramos à Reuters.

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A instalação e definição de um plano de trabalho para a PEC é uma condicionante para que senadores fechem acordo com a Câmara em torno da proposta, já que há medidas sobre o tema em tramitação no Senado.

Não há tempo hábil ainda neste ano, no entanto, para que a proposta seja votada. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

A libertação ocorreu depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência vigente na corte desde 2016.

Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas Casas - 308 deputados e 49 senadores - e é votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

da Reuters