'PEC da Transição' é adiada por falta de consenso, diz relator do Orçamento

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a "PEC da Transição" não será apresentada nesta quarta-feira, como queriam parlamentares do PT, por falta de "consenso". A proposta de Emenda à Constituição abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula. Segundo ele, falta um entendimento sobre o tamanho da PEC e a sua duração.

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No formato de hoje, o texto tira o Bolsa Família do teto de gastos (a norma que trava as despesas federais), a um custo de R$ 175 bilhões. Castro será o autor formal da PEC.

— Hoje (quarta-feira) não será apresentado — disse. — Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energia para o consenso — afirmou o senador.

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Para o parlamentar, está faltando diálogo sobre o assunto.

— No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento — afirmou.

Castro não indicou quando a PEC será apresentada, mas lembrou que isso precisa ser feito o quanto antes, para dar tempo de ajustar a proposta orçamentária de 2023.

— A ideia é que até o fim de novembro esteja aprovado no Senado. Mas o mais difícil não é tramitar, é chegar a um entendimento, de qual texto ideal — afirmou.

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O PT quer que o Bolsa Família fique quatro anos fora do teto de gastos, enquanto muitos deputados e senadores, incluindo bolsonaristas, querem dar esta permissão apenas em 2023. Um corrente de senadores do centro defende uma solução intermediária, com a PEC valendo por dois anos.

Castro ainda lembrou que há outras PECs em andamento, como dos senadores Tasso Jereissati (PSD-CE) e Alessandro Vieira (PSDB-SE), que preveem custos menores, de respectivamente R$ 80 bilhões e R$ 70 bilhões. Além disso, há uma proposta do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa de uma despesa extra de R$ 136 bilhões (para o economista, isso não representaria uma expansão fiscal).

— Não adianta ter a melhor proposta se não tiver voto para aprovar. Temos que conciliar — afirmou.

O senador disse ainda que os técnicos do Senado recomendam que a PEC tenha uma duração de pelo menos dois anos. Ele afirmou que a ideia que se prepondera é de excepcionalizar o Bolsa Família do teto, ao custo de R$ 175 bilhões.

— A ideia que tem preponderado é a excepcionalização do Bolsa Família, de R$ 175 bilhões. Mas os técnicos acham que tem que ser no mínimo dois anos — afirmou.

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Ele disse que a proposta orçamentária atual é inexequível por, por exemplo, prevê um Bolsa Família de R$ 400 (e não de R$ 600).

— É impensável que 21 milhões de famílias que estão recebendo hoje o auxílio voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular.