PEC da Transição: 3 economistas opinam sobre como conciliar ação social e controle das contas públicas

Em sua primeira incursão no local em que está trabalhando sua equipe de transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso no qual questiona "a tal estabilidade fiscal", sugerindo uma defesa de priorizar gastos com programas sociais em vez de equilibrar as contas públicas.

Três economistas ouvidos pelo GLOBO dão visões diferentes sobre a questão levantada pelo petista, que provocou uma forte reação negativa do mercado financeiro na quinta-feira. Veja a seguir.

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Carlos Kawall: PEC da Transição ‘é um autêntico tiro no pé’

Para Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem começou e já ensaia o que ele chama de "um autêntico tiro no pé" ao negociar com o Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição abrindo um espaço para novos gastos públicos muito além do necessário para manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023.

-- O mercado na semana passada foi bem, com o término da eleição e sem nenhuma contestação do resultado, em que pese os protestos isolados. Paulatinamente, a incerteza foi aumentando -- avalia. -- Você, na melhor das hipóteses, está colocando R$ 175 bilhões acima do teto. A previsão para o ano que vem já é de um déficit de R$ 50 bilhões, algo assim. A gente iria para um déficit acima de R$ 200 bilhões, o que daria uns 2% do PIB.

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Kawall alerta que o aumento de gastos públicos tem um efeito negativo sobre a dívida pública e atua contra o combate à inflação feito pelo Banco Central, o que na prática significa dificultar a queda dos juros e o crescimento de economia. E compara o plano ao frustrado de Liz Truss, a primeira-ministra britânica que não durou nem dois meses no cargo.

-- O novo governo está vivendo um momento Liz Truss, que é propor algo completamente inadequado em termos de política econômica e os ativos reagindo muito mal -- compara. -- Como você equaciona a questão da sustentabilidade da dívida pública? Não equaciona. E você contrata uma situação recessiva, com aperto das condições financeiras. É um autêntico tiro no pé. E dentro do PT existe a ideia de que esse pacote fiscal seria uma forma de você evitar uma desaceleração mais forte da economia no ano que vem. Quando, na verdade, o que está sendo contratado junto aos mercados é uma desaceleração no ano que vem.

Leia aqui a entrevista completa de Carlos Kawall

Monica de Bolle: ‘Reação do mercado é ideológica, nem se mexeu com orçamento secreto’

A economista Monica de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins, nos EUA, critica a reação do mercado às declarações do presidente eleito sobre política fiscal, afirmando que o sobe-e-desce do dólar e da Bolsa não quer dizer nada. Ela diz esperar que isso não atrapalhe a transição.

-- Os economistas do mercado têm uma visão míope e estão com ela há muito tempo. O pessoal está olhando o Brasil há bastante tempo com certa condescendência.

A economista lembra que as medidas econômicas negociadas pelo governo de Jair Bolsonaro com o Congresso passaram longe da responsabilidade fiscal e não provocaram o mesmo efeito.

-- Se houvesse alguma racionalidade no mercado, teria tido uma reação muito forte a todas as oscilações feitas no atual governo no teto de gastos. Quando teve a PEC Kamikaze, que foi a coisa mais populista e gastadora, a maior licença para gastar, o mercado nem se mexeu. Foi uma cosquinha. Com o orçamento secreto, não fez quase nada -- diz Monica. -- O momento é de revogar e fazer um teto novo. Tem que ser algo que funcione e não pode ser feito às pressas. Uma regra fiscal bem feita não pode ter um horizonte de curto prazo, como no Brasil.

Leia aqui a entrevista completa de Monica de Bolle

'Não há dilema entre responsabilidade fiscal e social’, diz Caio Megale

Para Caio Megale, economista-chefe da XP, o equilíbrio das contas públicas é precondição para um crescimento sustentável e saudável da economia ao longo do tempo, permitindo o investimento no social “sem aumentar o buraco nas contas”.

As discussões sobre o Orçamento de 2023 começaram sem que aquele que “vai pagar a conta” (o ministro da Fazenda) esteja presente, diz o economista, que já foi secretário municipal da Fazenda de São Paulo e integrou a equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia até meados de 2020, no atual governo. Para ele, não há contraposição entre responsabilidade fiscal e social, e compara as contas públicas com as de uma empresa.

-- Não há antagonismo, não há dilema entre responsabilidade fiscal e social. Para que a economia cresça de forma sustentável e saudável é preciso o equilíbrio das contas públicas. Nenhuma empresa para de pé com um buraco nas contas.

O economista avalia que o mau humor dos investidores tem motivo: uma insegurança provocada pela indefinição do governo eleito. Ele critica a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, o que para ele significaria maior dificuldade para controlar os gastos e a dívida pública.

-- O mercado não atua para beneficiar ou derrubar o governo. O mercado olha para as teses que param de pé. Nesse caso, o timing da indicação da equipe econômica e do ministro da Economia é urgente. A discussão do Orçamento está acontecendo sem que esteja presente quem vai pagar a conta.

Leia aqui a entrevista completa de Caio Megale