PEC da Transição: equipe de Lula avalia prazo de quatro anos para Bolsa Família fora do teto após pressão do Congresso

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de fixar um prazo de quatro anos para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. Essa alternativa passou a ser consdierada após lideranças do Congresso demonstrarem uma rejeição à ideia de excluir a transferência de renda permanentemente da regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação.

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— A proposta é a excepcionalidade do Auxílio Brasil / Bolsa Família. Mas na mesa está a proposta de fixar prazo até 2026. É um dos pontos para decisão, coordenada pelo nosso vice presidente eleito, Geraldo Alckmin — disse ao GLOBO o senador eleito Wellignton Dias, que coordena a área de Orçamento na transição

Dias também confirmou que o custo da PEC é de R$ 175 bilhões, para a ampliação do benefício para R$ 600 e pagamento adicional de R$ 150 para crianças.

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A equipe de transição segue ouvindo lideranças da Câmara e Senado para buscar consenso em relação ao texto, que deve ser apresentado ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) na quarta-feira.

Na manhã desta sexta, Dias esteve reunido com Castro e técnicos do orçamento. Além da questão da duração da excepcionalidade do Bolsa Família em relação ao teto de gastos, também foram discutidos quais áreas ganharão mais recursos em 2023 com a abertura de espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento.

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Como o GLOBO mostrou, o PT quer priorizar ações como a merenda escolar, farmácia popular, saúde indígena, habitação popular, pavimentação de estradas e conclusão de obras inacabadas.