PEC da Transição ficará para a próxima semana, diz Wellington Dias

O texto final da PEC da Transição, que vai permitir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra suas promessas de campanha, só será apresentado na próxima semana. O senador eleitor Wellington Dias, responsável pelas discussões orçamentárias na transição, afirmou que após a reunião com os líderes do Congresso Nacional houve necessidade de retomar conversas com Lula, o que atrasará a versão final do projeto.

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“Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula! Assim acertamos seguir dialogando e na quarta feira, após o feriado, (apresentar) um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, Senador Marcelo Castro”, escreveu Dias em nota.

O esforço é para manter o consenso entre parlamentares da Câmara e Senado em relação ao texto, para evitar alterações que atrasem o cronograma de tramitação, já que o tempo para aprovação da proposta e do Orçamento é curto.

A demora do PT em apresentar o texto da PEC que vai tirar permanentemente os gastos com o Bolsa Família do teto de gastos está gerando ruídos no mercado. A proposta é uma licença para gastar R$ 175 bilhões além do teto, considerando a ampliação do benefício da transferência de renda para R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

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Além disso, pegaram mal as declarações de Lula sobre “a tal estabilidade fiscal”, quando o petista criticou o teto de gastos e perguntou o motivo de o país ter meta de inflação, mas não de crescimento. A indicação de Guido Mantega para compor a equipe de planejamento na transição também desagradou.

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A reunião entre a equipe de transição e senadores na tarde de quinta-feira sacramentou alguns acordos em relação aos procedimentos para tramitação do texto, mas a proposta ainda seria submetida ao aval de outros líderes.

Ao tirar o Bolsa Família do teto de gastos, haverá a abertura de um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento do próximo ano. O acordo costurado ontem já previa uma discussão na próxima quarta-feira com líderes do Senado sobre a distribuição desses valores, que viria após a sugestão do PT.

O consenso em relação ao texto é fundamental para a aprovação no Congresso. No Senado, a expectativa é de que a proposta seja aprovada até o final de novembro. A votação começaria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para atender um pedido do presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e seguiria para o plenário, onde a votação em dois turnos ocorreria no mesmo dia.

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Dessa forma, o texto seria encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será “anexado” em outra PEC, com tramitação mais adiantada para ir direto à plenário. Líderes ouvidos pelo GLOBO frisam que esse texto só vai passar nas duas casas com consenso absoluto.

Melhor cenário

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta sexta-feira que integrantes da equipe de Lula trabalham para apresentar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição em um “melhor cenário” em meados da próxima semana.

— A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria na primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para a Câmara e aprovado antes do dia 17 de dezembro que é a data limite para aprovação da lei orçamentária — afirmou o senador, completando:

— Semana que vem nós teremos um texto. Vamos apostar entre quarta e quinta, a gente pode até semana que vem conseguir uma minuta no texto, para começar a tramitar na última semana de novembro, para tentar conseguir a sua votação no Senado na primeira semana de dezembro.

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Randolfe ainda afirmou que o atraso a apresentação do texto se deve a um pedido de mais tempo para ajustes na proposta feita pelos líderes.

— Ontem eles pediram espaço de diálogo, por isso que vamos ter semana que vem. O relator da Comissão de Orçamento ficou designado ontem a fazer as tratativas e receber os textos — afirmou, completando: — Tudo temos que ajustar. Temos que conversar com os diferentes líderes. A PEC não é um decisão unilateral, é um processo negociado, construído.

Randolfe disse que algumas demandas serão mais prioritárias para o governo a partir do espaço liberado no Orçamento com a inclusão do benefício na PEC e que será possível garantir o Bolsa Família de R$ 600 já em janeiro caso esse cronograma traçado seja cumprido.

— Tem compromissos assumidos em praça pública com o povo brasileiro: indexação do salário mínimo conforme a inflação e crescimento do PIB. Farmácia popular, recuperação de programas sociais na área da saúde. Recuperação da capacidade do investimento na educação. — afirmou, completando: — Dá (para pagar em janeiro). O ideal era que todo esse processo fosse antecipado.