PEC da Transição ficará para a próxima semana, diz Wellington Dias

BRASÍLIA — O texto final da PEC da Transição, que vai permitir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra suas promessas de campanha, só será apresentado na próxima semana. O senador eleitor Wellington Dias, responsável pelas discussões orçamentárias na transição, afirmou que após a reunião com líderes do Congresso Nacional houve necessidade de retomar conversas com Lula, o que atrasará a versão final do projeto.

"Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula! Assim acertamos seguir dialogando e na quarta feira, após o feriado, (apresentar) um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, Senador Marcelo Castro", escreveu Dias em nota.

O esforço é para manter o consenso entre parlamentares da Câmara e Senado em relação ao texto, para evitar alterações que atrasem o cronograma de tramitação, já que o tempo para aprovação da proposta e do Orçamento é curto.

A demora do PT em apresentar o texto da PEC que vai tirar permanentemente os gastos com o Bolsa Família do teto de gastos está gerando ruídos no mercado. A proposta é uma licença para gastar R$ 175 bilhões além do teto, considerando a ampliação do benefício da transferência de renda para R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

Além disso, pegaram mal as declarações de Lula sobre “a tal estabilidade fiscal”, quando o petista criticou o teto de gastos e perguntou o motivo de o país ter meta de inflação, mas não de crescimento. A indicação de Guido Mantega para compor a equipe de planejamento na transição também desagradou.

A reunião entre a equipe de transição e senadores na tarde de quinta-feira sacramentou alguns acordos em relação aos procedimentos para tramitação do texto, mas a proposta ainda seria submetida ao aval de outros líderes.

Ao tirar o Bolsa Família do teto de gastos, haverá a abertura de um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento do próximo ano. O acordo costurado ontem já previa uma discussão na próxima quarta-feira com líderes do Senado sobre a distribuição desses valores, que viria após a sugestão do PT.

O consenso em relação ao texto é fundamental para a aprovação no Congresso. No Senado, a expectativa é de que a proposta seja aprovada até o final de novembro. A votação começaria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para atender um pedido do presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e seguiria para o plenário, onde a votação em dois turnos ocorreria no mesmo dia.

Dessa forma, o texto seria encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será "anexado" em outra PEC, com tramitação mais adiantada para ir direto à plenário. Vários líderes ouvidos pelo EXTRA frisam que esse texto só vai passar nas duas casas com consenso absoluto.