‘PEC da Transição’: Gleisi diz que há ‘probleminha’ sobre validade para que Bolsa Família fique fora do teto

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, admitiu que há "um probleminha" sobre o prazo de validade da "PEC da transição". Enquanto a equipe do presidente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva defende que a proposta que tira o Bolsa Família do teto de gastos tenha validade por quatro anos, senadores querem limitar a medida apenas em 2023.

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– Temos ainda um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC. Acho que esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional, mas tenho certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade, como uma casa que é da política, é representante do povo, para ter uma solução que seja mais duradoura para que a gente tenha previsibilidade no sentido de implementar uma política tão importante como o Bolsa Família – afirmou a deputada.

Assim, há a possibilidade de que a proposta não seja apresentada hoje, conforme previa o cronograma inicial da equipe de Lula. Coordenadora política da transição, ela disse que o grupo poderá usar as próximas 24 a 48 horas para alinhar melhor a proposta, já que ela só tramitaria na semana que vem.

A "PEC da transição" foi uma alternativa encontrada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar orçamento para promessas feitas pelo petista durante a campanha. Entre os principais pontos estão a manutenção do Auxilio Brasíl, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos.

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Segundo Gleisi, o governo avalia que não faria sentido excepcionalizar o Bolsa Família do teto de gastos por apenas um ano por meio de uma PEC, já que por esse curto período a mudança poderia ser feita por outro instrumento. Ela não detalhou, no entanto, qual seria ele.

– Tem gente que avalia que não dá para ser (prazo) indeterminado, tem gente que avalia que dá para ser por quatro anos, e tem gente que avalia que quatro anos é muito e teria que ser menor. Se for para ser um ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque tem outros instrumentos, mas nós queremos e estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso- disse, acrescentando:

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- Por isso a gente vai ter um tempo maior para conversar, e como a tramitação da PEC independe dela ser protocolada hoje, e iniciar hoje a tramitação , vai ser iniciada só na semana que vem então eu acho que a gente tem mais esse prazo aí de 24 horas, 48 horas para discutir e apresentar.

Ela não descartou, no entanto, que a PEC seja apresentada nesta quarta-feira. De acordo com Gleisi, isso dependerá do avanço nas costuras políticas relacionadas ao tema.