PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023, deve começar pelo Senado para ter votação rápida

BRASÍLIA — A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar a tramitação da PEC da Transição — que libera espaço no orçamento para promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo e a manutenção do pagamento do benefício social em R$ 600 mensais em 2023 — pelo Senado Federal. O objetivo é conseguir uma rápida tramitação entre os senadores.

— A PEC começa pelo Senado e será uma iniciativa de um conjunto de partidos. O relator ainda será escolhido — disse o líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA), um conjunto de parlamentares.

Integrantes do PT ja defendiam que a avaliam tramitação do texto começasse pelo Senado, o que garantiria mais velocidade, já que a Casa pode pular a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levar o texto para avaliação diretamente no plenário. Ainda não há data de quando isso poderá ocorrer, mas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), quer concluir a votação da PEC até 15 de dezembro.

Habilidade de articulação

Iniciar pelo Senado já foi usado antes pelo atual governo. Foi isso que ocorreu na tramitação de propostas importantes para o governo de Jair Bolsonaro (PL), como a PEC dos Combustíveis e a PEC Eleitoral. Garantir essa celeridade, no entanto, exige habilidade de articulação política e o alinhamento de acordos entre os parlamentares.

Deputados e senadores do PT devem reforçar o diálogo com os atuais presidentes das casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). É a dupla que vai ditar o ritmo de andamento dos projetos. Por isso, parlamentares estão mapeando os textos considerados mais relevantes, para avaliarem em conjunto com o comando do Congresso quais serão priorizados nessa reta final de 2022.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) é quem está tratando das questões relacionadas à PEC e orçamento. O texto está em fase de elaboração e será apresentado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira.