PEC da Transição terá cuidado com contas públicas, diz Wellington Dias

O senador eleito Wellington Dias, que coordena a área de orçamento na transição, declarou que toda negociação em relação ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição está sendo feito com ‘estrito’ cuidado com as contas públicas.

— Estamos fazendo também com muita responsabilidade com o controle das contas públicas. É apenas os estritamente necessário e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato vamos voltar a garantir condições de crescimento do país. E é com o crescimento do país que a gente inclusive melhora as contas públicas — disse.

Ele esteve reunido com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, nesta sexta-feira. O valor da PEC da Transição, que vai liberar uma licença para ampliar os gastos em R$ 175 bilhões é alvo de críticas do mercado. A revisão desse valor, contudo, não deve ocorrer.

— Esse debate nós vamos ter que enfrentar — afirmou o senador Marcelo Castro.

De acordo com Dias, o atraso na apresentação do texto, que ficará para a próxima quarta-feira, da ocorreu porque lideranças do Senado e Câmara enviaram sugestões de ajustes ao projeto. O principal ponto é a duração da retirada do Bolsa Família do teto de gastos.

— Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver um programa social como o Auxílio Brasil ou Bolsa Família ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos — afirmou.

A discussão também segue em relação às áreas que serão contempladas com ampliação do orçamento no próximo ano. O PT quer priorizar ações como a merenda escolar, farmácia popular, saúde indígena, habitação popular, pavimentação de estradas e conclusão de obras inacabadas. Isso será feito com o remanejamento dos R$ 105 bilhões que surgirão como espaço no orçamento de 2023 com a retirada do Bolsa Família do teto de gastos.

Prazo apertado

A preocupação do senador Marcelo Castro é com o tempo exíguo para a aprovação da PEC e orçamento. Ele reforça que isso só ocorrerá se houver consenso em relação ao conteúdo da proposta.

Questionado a respeito de como conciliar responsabilidade fiscal e social, Castro rebateu críticas do mercado e defendeu o governo Lula:

— Não são incompatíveis Antes pelo contrário se nós temos uma responsabilidade fiscal. Isso facilita a responsabilidade social e foi isso que o Lula fez durante os seus oito anos de governo.