PEC da Transição terá valor fixo para gastos fora do teto, diz Alckmin

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição terá um valor fixo para despesas que serão executadas fora do teto de gastos, regra que trava o Orçamento federal. Essa proposta permitirá o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras despesas, como o salário mínimo. Demanda do mercado, a fixação de um número exato evita um descontrole de gastos e indica um caminho de responsabilidade fiscal.

— Tem que ter número (limite). É obrigatório — disse Alckmin, em rápida conversa com O GLOBO.

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A PEC da Transição foi anunciada nesta quinta-feira em Brasília, na primeira visita de Alckmin e da equipe do PT após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no domingo. O texto irá trazer uma exceção ao teto de gastos, a regra que trava as despesas federais.

Alckmin disse que ainda não está definido o número exato que será pago fora do teto. O texto será apresentado a Lula na segunda-feira e, no dia seguinte, a proposta será entregue ao Congresso, em Brasília.

— O dia foi muito bom, foi produtivo, proveitoso. Tivemos uma reunião com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), marcamos da gente trazer os números e as propostas da terça feira. Ainda não (tem os números) — disse o vice-presidente eleito.

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Serão R$ 70 bilhões apenas para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Esse valor é o necessário para manter o benefício de R$ 600 em 2023 e cumprir a promessa de Lula de destinar um bônus de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.

O valor que está na PEC é um extra, porque o governo Bolsonaro já reservou R$ 100 bilhões para o programa social — recurso suficiente apenas para um benefício médio de R$ 405. Ou seja, uma parte será paga dentro do teto e, outra parte, fora.

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A PEC também vai autorizar gastos extras para outras rubricas, que serão detalhadas no projeto de lei orçamentária. Portanto, é necessário aprovar a PEC e mudar o projeto do Orçamento.

— São duas coisas do Orçamento. Uma é a PEC e a outra é a LOA (Lei Orçamentária Anual). A Lei Orçamentária é o relator, nós vamos ter na semana que vem uma reunião com o Celso Sabino, que é o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) — disse Alckmin.

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Junto com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com o ex-ministro Aloizio Mercadante (um dos coordenadores da transição), Alckmin teve uma série de reuniões em Brasília. Foram encontros no Congresso, no Palácio do Planalto e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Alckmin disse que a conversa no Palácio foi boa e que já na próxima semana haverá um espaço para o início da transição.

— Com o ministro Ciro Nogueira (da Casa Civil) foi muito bom o encontro Já deve começar no início da próxima semana um novo local para trabalho — disse.

Alckmin disse ainda que o TCU se colocou à disposição da transição:

— O TCU se colocou à inteira disposição. Eles têm muita informação. E designaram três ministros. O Antônio Anastasia, o Jorge Oliveira e o Vital do Rêgo.

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Entre as despesas que serão pagas com a PEC, estão o salário mínimo, que terá um ganho real, ou seja, acima da inflação. Deverá ser um percentual entre 1,3% e 1,4% acima da inflação, de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos principais auxiliares de Lula, cotado para o Ministério da Fazenda, responsável pelas discussões orçamentárias da transição.

O governo eleito quer ainda recompor diversas despesas do Orçamento. São despesas que estão subestimadas ou praticamente zeradas. Nessa lista, estão recursos para creches, para a merenda escolar, para o combate ao desmatamento, proteção à mulher, vacinas, zerar a fila do SUS, Farmácia Popular. Uma lista que será detalhada na segunda-feira.