PEC da Transição: 'Todo esforço é para ter o texto-base hoje', diz Wellington Dias

Integrantes do PT trabalham para entregar ainda hoje o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição após submeter os principais pontos do projeto a lideranças do Congresso Nacional. A sugestão apresentada retira permanentemente o Bolsa Família do teto de gastos e também 2% dos recursos que serão obtidos com receitas extraordinárias do governo.

— Todo o esforço é para a gente ter o texto-base hoje — afirmou o senador eleito Wellington Dias, que integra a equipe de transição.

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O parlamentar participou de reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) onde foram discutidos os procedimentos para a tramitação do texto na Casa, e seguiu para se encontrar com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

— Eles têm boa vontade para construir um texto por entendimento, e aí, é claro, tem que ter um diálogo com mais forças, mas estão com bastante interesse para a gente ter uma tramitação célere — disse.

Relator aguarda texto e nega 'cheque em branco'

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, disse que espera receber o texto da equipe de transição ainda nesta quinta-feira. Ele explicou mais detalhes da proposta. O texto vai excepcionalizar os gastos do Bolsa Família do teto de gastos, o que abre espaço para o PT ampliar o pagamento para R$ 600 e considerar o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

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Isso vai abrir um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento. Que poderão ser remanejados para outros gastos. O uso dessa verba estará discriminado na PEC. O senador disse que haverá menção ao programa e o correspondente montante destinado e citou como exemplo o Farmácia Popular, a merenda escolar e obras do DNIT, sem especificar valores.

— O texto da PEC vai dizer quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma, para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque branco para gastar com isso ou com o que o governo quiser — afirmou Castro.

Ele detalhou como será apresentada a proposta:

— Vai ter que estar especificado claramente: tantos bilhões para por exemplo a Farmácia Popular, tantos bilhões para a saúde indígena, tantos bilhões para merenda escolar, tantos bilhões para investimento no DNIT, tantos bilhões para Minha Casa Minha Vida. Tudo discriminado item por item.

Em relação à ideia de retirar do teto um valor de até 2% das receitas extraordinárias, Castro disse esperar que a equipe de transição detalhe melhor o mecanismo por escrito, mas que esse é um valor pouco expressivo.

Tramitação a jato dependerá de consenso entre líderes

Assim que receber a proposta da equipe de transição, Castro vai iniciar o debate com os outros líderes partidários e a tramitação do texto só iniciará após consenso entre os parlamentares. É por isso que há possibilidade de o texto passar pela análise da CCJ e do plenário do Senado no mesmo dia, o que agilizaria a tramitação.

O deputado José Guimarães (PT-CE) participou da reunião com Arthur Lira. Após o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), apresentar as linhas gerais do texto ao presidente da Câmara, os dois deputados seguiram reunidos a sós.

De acordo com Guimarães, a conversa foi positiva e há uma disposição de Lira em contribuir com o andamento da PEC.

— A disposição do presidente da Câmara é ajudar e colaborar para construir o entendimento com o conjunto dos líderes. A disposição do que eu vi de ambas as partes é colaborar com o país — afirmou.

O caminho da estratégia do PT até agora

A PEC foi apresentada inicialmente pelo coordenador da transição e vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Da equipe de transição, estavam Aloízio Mercadante e o senador eleito Wellington Dias. Do Senado, estavam o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), e os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Carlos Fávaro (PSD-MS), Alexandre Silveira (PSD-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton (PDT-MA). Depois, o texto foi submetido a Lira.

O PT já traçou a estratégia para a tramitação da proposta. Um conjunto de senadores apresentará uma nova PEC naquela Casa. A ideia inicial era pular a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e partir direto para o plenário. Porém, após a reunião com os senadores, ficou determinado que o texto será submetido à comissão. A expectativa é de que passe por CCJ e plenário no mesmo dia.

Assim que for aprovada, o texto será apensado a outra PEC na Câmara, para agilizar a tramitação. Petistas já selecionaram duas opções. Uma é a PEC 200/2019, que trata de garantir transferência de recursos para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Esse projeto já foi aprovado na CCJ, e só precisa passar pela comissão especial.

A outra possibilidade é a PEC 24/2019, que também excepcionalizaria as despesas de instituições federais de ensino, retirando-as do teto de gastos. Essa proposta já foi aprovada na CCJ e teve comissão especial instalada e está em regime de tramitação especial, o que permite que seja analisada diretamente em plenário.

A avaliação de parlamentares petistas é de que há consenso para que o texto seja aprovado, ainda que haja resistência de deputados e senadores do PL, mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Porém, assim como os partidos de oposição a Bolsonaro votaram favoravelmente à PEC Eleitoral, que permitiu o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim deste ano, a avaliação é de que eles deverão ser coerentes com o voo anterior e aprovar a PEC petista.

Como o GLOBO já mostrou, lideranças do Congresso consideram que seria 'suicídio político' se opor ao texto.