PEC da Transição: Versão do texto prevê Bolsa Família fora do teto permanentemente

PEC de transição: Bolsa Família fora do teto de gastos custaria anualmente mais de R$ 175 bilhões - Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
PEC de transição: Bolsa Família fora do teto de gastos custaria anualmente mais de R$ 175 bilhões - Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

A última versão da chamada PEC da Transição — que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos sem definir um prazo para a medida, ou seja, de forma permanente, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao texto. Por outro lado, integrantes do PT admitem que a versão deve ser modificada e pode ficar com validade e exceção da norma fiscal por somente quatro anos.

Deixar a PEC sem prazo definido dá margem de negociação com os parlamentares para chegar a uma proposta que contemple todo o próximo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O formato da PEC hoje tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de mais de R$ 175 bilhões.

Está prevista para o fim da tarde desta quarta-feira uma reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outras lideranças partidárias para tratar do assunto. A expectativa é que sair dessa reunião com um texto mais consensuado, mesmo que a medida não seja apresentada formalmente.

Como o GLOBO mostrou, Lula discutiu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os detalhes da chamada PEC da Transição, no Egito. Na conversa, da qual participaram outros senadores e integrantes da equipe de transição, Pacheco indicou a Lula que haveria dificuldades de o Congresso aprovar uma PEC retirando o Bolsa Família do teto de forma permanente, como queria o PT. Mas sinalizou que é factível que essa exceção dure quatro anos, durante todo o mandato de Lula, para evitar a necessidade de uma PEC todos os anos.

A Proposta de Emenda à Transição é necessária para pagar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, além de abrir espaço no Orçamento para outras despesas. A duração da medida é hoje o principal entrave para o avanço da PEC.

A última versão da PEC ainda prevê que arrecadações anuais acima do planejado irão para investimentos estruturantes, também fora do teto.

O teto de gastos trava as despesas federais. Nos últimos anos, porém, foram aprovadas PECs para criar exceções ao teto e permitir gastos fora dessa regra. A ideia agora é aprovar uma nova proposta de Emenda à Constituição para criar uma nova exceção e retirar do teto toda a despesa com Bolsa Família.

Como já há R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) na proposta orçamentária de 2023, esse recurso seria remanejado para uma série de gastos. Na prática, portanto, a PEC terá um custo maior que o necessário para bancar o Bolsa Família.

O PT quer priorizar ações como a merenda escolar, Farmácia Popular, saúde indígena, habitação popular, pavimentação de estradas e conclusão de obras inacabadas. Os parlamentares discutem a possibilidade de discriminar os programas e total de verba a ser destinada no próprio texto da PEC, mas para técnicos envolvidos nas discussões, esse detalhamento deverá constar na lei orçamentária.