PEC da Transição: PT aceita negociar validade menor, diz líder no Senado

PEC tira do teto de gastos o pagamento de benefícios sociais (Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images)
PEC tira do teto de gastos o pagamento de benefícios sociais

(Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images)

  • Líder do PT no Senado afirma que partido tem flexibilidade para negociar validade da PEC da Transição;

  • Apesar da proposta sugerir vigência de 4 anos, prazo tem encontrado resistência;

  • Paulo Rocha também aponta que só é inegociável o pagamento de R$ 600 mais R$ 150 por criança.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha, disse nesta quinta-feira (1º) que o PT tem flexibilidade para negociar a validade da PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição que tira benefícios sociais do teto de gastos.

No texto enviado ao Congresso, a sugestão é manter a medida válida durante os quatro anos de mandato de Lula (PT). O prazo, no entanto, tem encontrado resistência por parte de parlamentares que defendem a vigência de apenas um ou dois anos.

“Tem um ponto de flexibilidade que é o tempo. Estão propondo uma mediação para 2 [anos] e topamos discutir, mas tem uma coisa que é inegociável que é excepcionar no teto o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com mais R$ 150 para cada criança até 6 anos. Isso é inegociável”, afirmou.

Rocha também aponta que a equipe de transição aceita repensar o total de R$ 198 bilhões previstos na PEC, que poderiam ser usados pelo governo Lula fora do teto de gastos. Ele afirma que “se tiver margem de manobra dentro do orçamento”, não haveria problema baixar esse valor para R$ 175 bilhões ou R$ 150 bilhões, “desde que não mexa no Bolsa Família”.

Uma alternativa apontada pelo parlamentar é viabilizar a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB), que sugere aumentar o limite do teto de gastos de 2023 para R$ 80 bilhões. Dessa forma, o auxílio de R$ 600 ficaria assegurado.

A PEC da Transição está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e, segundo Rocha, está “quase tudo pronto para votação”. A ideia é de que o texto seja discutido na próxima terça-feira (6).