PEC da Transição vai propor Bolsa Família fora do teto de gastos por 4 anos

PEC da Transição vai propor Bolsa Família fora do teto de gastos por 4 anos (Foto: Getty Images)
PEC da Transição vai propor Bolsa Família fora do teto de gastos por 4 anos (Foto: Getty Images)
  • Aliados presidente Lula apresentaram oficialmente o texto PEC da Transição;

  • Senadores negociam que o programa social fique apenas 2 anos fora do teto de gastos;

  • PT já admite negociar valor anual fora do teto de gastos previsto na PEC.

A “PEC da Transição” – a proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 - foi apresentada oficialmente pelos aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (23). Entre outras propostas, o texto prevê que o programa Bolsa Família de R$ 600 fique fora do teto de gastos por quatro anos.

Por outro lado, um grupo de senadores próximo a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, está articulando que a PEC tenha prazo de validade de dois anos. A ideia é chegar em consenso entre o texto da proposta do PT e os senadores bolsonaristas que sugerem a exceção à regra fiscal apenas em 2023.

A avaliação de interlocutores que defendem essa proposta é que dois anos é tempo suficiente para dar fôlego ao novo governo se organizar e revisar tanto a âncora fiscal — que passou a ser admitida ontem pela equipe de transição — quanto o programa de transferência de renda, para que ele se adeque às regras fiscais.

Outro ponto de divergência é o valor anual fora do teto de gastos. Originalmente, a proposta previa R$ 198 bilhões, mas o PT já admite aceitar uma aprovação na ordem de R$ 175 bilhões. Isso porque do total previsto, R$ 23 milhões são considerados pela equipe de transição como margem de negociação.

Para que serve a PEC da Transição?

O governo Lula terá que gastar mais dinheiro do que o previsto no Orçamento feito pelo governo Jair Bolsonaro. Mas a regra do teto de gastos determina que não é permitido desembolsar valores maiores do que os usados no ano anterior, corrigidos pela inflação.

O objetivo da PEC, portanto, é fazer uma alteração na Constituição para que algumas despesas – como o pagamento de R$ 600 do Auxílio – não entrem na conta do teto.

Assim, os gastos são feitos, mas sem cometer irregularidades.

O que será incluído na PEC?

Além do Auxílio de R$ 600, está previsto:

  • Adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, para as famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil

  • Aumento real, acima da inflação, do salário mínimo em 2023;

  • Recursos para a merenda escolar;

  • Recursos para a saúde, como os do programa Farmácia Popular.