PEC das 'bondades': Veja quanto cada medida vai custar aos cofres públicos

Depois de alguns adiamentos, a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria e amplia uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, além de instituir um estado de emergência, deve ser votada nesta quinta-feira pelo plenário do Senado. O custo do "pacote de bondades", que vai durar até dezembro, deve custar ao país R$ 38,7 bilhões .

Todas as despesas serão pagas fora do teto de gatos, que trava as despesas federais, e também sem considerar as demais regras fiscais. Segundo o relator da PEC, senador Fernando Bezerra, as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.

A legislação proíbe a concessão e criação de benefícios em ano eleitoral, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto da PEC prevê então instituir um estado de emergência relacionado o preço dos combustíveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jurídicos.

Inicialmente, os programas incluídos na PEC seriam a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do "Pix Caminhoneiro" mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente à população mais pobre, levando em consideração o caráter político.

Foram incluídos no pacote um subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol.

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil - R$ 26 bi até dezembro

O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.

A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro - R$ 5,4 bi até dezembro

A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais

Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.

Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Transporte gratuito para idosos - R$ 2,5 bi

A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.

Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol - R$ 3,8 bi até dezembro

O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.

O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás - Cerca de R$ 1 bi até dezembro

O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).

Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço ( pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

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