PEC do voto impresso pode ser votada na próxima quinta-feira

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Brazil's President Jair Bolsonaro looks on during the launching ceremony of the program
A reunião está marcada para às 14h, em plenário a definir (Foto: REUTERS/Adriano Machado )
  • A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar a PEC 135/9 que torna obrigatório voto impresso em eleições no Brasil

  • A reunião está marcada para às 14h, em plenário a definir

  • Apresentado no final de junho, o texto do deputado bolsonarista exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto

A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/9, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que torna obrigatório voto impresso em eleições no Brasil. A reunião está marcada para às 14h, em plenário a definir.

Apresentado no final de junho, o texto do deputado bolsonarista exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. 

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Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Segundo o texto, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. 

Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

No último dia 16, após sucessivas quedas no sistema remoto e discussões entre os parlamentares, o presidente da comissão especial que analisa a proposta do voto impresso na Câmara, deputado Paulo Martins (PSC-PR), encerrou repentinamente a reunião do colegiado.

Voto impresso em 2022

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e apoiadores vem defendendo fortemente uma suposta fragilidade no sistema de segurança das urnas eletrônicas

Por este motivo, mesmo sem apresentar provas, ele argumenta que as eleições sejam realizadas com o voto impresso — o que ele chama de "auditável".

Na semana passada, porém, em uma live na qual disse que apresentaria provas sobre uma suposta fraude da urna eletrônica nas eleições de 2014 e 2018, Bolsonaro admitiu não conseguir atestar suas declarações.

Ameça de golpe

Nesta terça-feira (3), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de convocação para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, esclareça as supostas ameaças às eleições de 2022.

No mês passado, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o ministro mandou um recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 8 de julho: se não houver voto impresso e auditável, não haverá eleições em 2022.

Segundo o Estadão, o recado foi enviado por meio de um interlocutor. Quando Braga Netto transmitiu o “aviso”, ele estava acompanhado dos chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ministro negou a declaração.

O requerimento para a convocação de Braga Netto, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), foi aprovado por 15 votos a 7 na comissão. O ministro deve comparecer ao colegiado no dia 17 de agosto.

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