PEC dos Precatórios: Lira elogia deputados PDT e diz não acreditar em 'nenhum tipo de baixa' para segunda votação

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BRASÍLIA — Diante da crise instalada no PDT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta quinta-feira que ainda conta com os votos conquistados na legenda para aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Após fecharem acordo com Lira, parlamentares da sigla passaram a sofrer pressão interna. O presidente da legenda, Carlos Lupi, e o pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes manifestaram indignação. Ciro Gomes, inclusive, disse que deixaria sua postulação à Presidência da República em “suspenso”.

— Respeitamos os posicionamentos de todos, os posicionamentos políticos que possam vir, mas o PDT tem tranquilidade e a temperança de esperar a poeira baixar nesse fim de semana. Os seus líderes poderão explicar no final de semana, para quem quiser, puder ou se dispor a ouvir (os motivos da posição favorável à PEC) — disse Lira.

Decisivo para a vitória do governo nesta madrugada, o PDT contribuiu com 15 fundamentais votos a favor do Planalto . Somente seis deputados, de uma bancada de 24, votaram contra a proposta, que passou por uma margem de quatro votos a mais que o mínimo necessário, de 308. Ciro Gomes disse na manhã desta quinta-feira não poder "compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas".

— Eu não acredito em nenhum tipo de baixas poque os temas tem que ser encarados de frente — acrescentou Lira.

O deputado do PP afirmou que a postura favorável do PDT foi fruto de um acordo com conhecimento de integrantes da direção partidária. Parlamentares da sigla atuaram para alterar trecho da PEC e dar preferência ao pagamento de precatórios aos estados — no caso em questão, débitos da União para financiar a área da Educação, principalmente em estados do Nordeste.

—- Fizemos um acordo com a Frente Norte e Nordeste em Defesa da Educação, através de um acordo claro e transparente proposto pelo PDT, pelos líderes e base diretiva, e o acordo foi a plenário. Nós (também) nos comprometemos a votar uma (outra) PEC que trata de assistência básica constitucional, de uma renda básica para o brasileiro na Constituição. Além disso, pautar projeto que vai tratar de 60% dos precatórios para a educação — elencou Lira.

Na madrugada, após o resultado, houve bate-boca em plenário. Paulo Ramos (PDT-RJ), contrário à PEC, saiu gritando com André Figueiredo (PDT-CE), ex-líder da bancada. Lira falou ainda sobre o pano de fundo eleitoral.

— Nos acusam de fazer um PEC eleitoral. Eleitoral são algumas posições descabidas. Eu quero de público dizer que dois deputados que admiro e respeito são, por exemplo, o deputado André figueiredo e Wolney Queiroz. São deputados sérios, referências na Câmara dos Deputados. E tudo que o PDT e esses líderes pediram foi em defesa da educação, pautas da educação.

O presidente da Câmara afirmou ainda que na próxima segunda-feira marcará uma sessão, à noite, para possivelmente votar proposta que trata do mercado de créditos de carbono. Na terça-feira, pela manhã, pretende retomar a análise de destaques à PEC dos Precatórios em primeiro turno. Em seguida, no mesmo dia, votar o texto em segundo turno.

Até lá, Lira pretende discutir, em reunião da Mesa, a possibilidade de liberar a votação remota para deputados com problemas de saúde e comorbidades. Essa pode ser a segunda decisão que flexibiliza ato que tratou do retorno presencial aos trabalhos. Antes da votação do texto principal da PEC em primeiro turno, Lira já havia liberado parlamentares que estavam em missão oficial a votar pelo celular.

Sobre a instabilidade sentida pelo mercado em relação à tramitação do texto, Lira minimizou as consequências.

— Não sei se a bolsa tá caindo e o dólar subindo por causa disso. Tudo o que o mercado queria era uma definição. O que o mercado não precisa é de imprecisão, de incertezas e boatos — afirmou.

O presidente da Câmara também disse esperar a manutenção de votos no PSDB, partido que também concedeu apoio a Lira.

— Não há essa posição do PSDB em relação a revisar a postura. Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos são claros e evidentes. Estamos tratando de um auxílio de R$ 400 a pessoas abaixo da linha de pobreza.

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