PEC dos Precatórios pode gerar rombo de R$ 850 bilhões

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(Photo by Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images)
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  • Além da dívida, o risco fiscal também aumentará com a PEC

  • Dívida será como uma bola de neve, de acordo com o relatório

  • PEC deve ser votada pelo Senado neste dia 02 de dezembro, quinta-feira.

Instituição Fiscal Independente, órgão fiscal vinculado ao Senado, divulgou um estudo nesta segunda-feira (29), que afirma a possibilidade de uma dívida de R$ 850 bi até 2026 caso a PEC dos Precatórios seja aprovada.

A PEC prevê um limite para gastos com precatórios (dívidas judiciais do governo) para o ano de 2022 e altera a regra para inflação no teto de gastos imposto pelo governo de Michel Temer.

Com a aprovação da PEC, da dívida de R$ 89,1 bilhões em precatórios que o governo deveria pagar no próximo ano, será pago somente R$ 43 bilhões. Os restantes R$ 45 bilhões seriam pagos somente em 2023.

O objetivo do governo com a PEC é abrir espaço no Orçamento para o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil no ano de 2022.

A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deverá ser votada em breve no Senado.

Segundo o IFI, a proposta vai gerar uma bola de neve nas dívidas da União e trazer um prejuízo fiscal aos próximos governos.

"A solução da PEC, nesse sentido, não resolveria a questão do aumento dos precatórios. Para isso, seria preciso melhorar a gestão de riscos, tempestivamente, escrutinar os precatórios já expedidos e investigar as causas estruturais do aumento recente", disse a IFI em seu relatório.

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Votação na quinta-feira

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC dos Precatórios pode entrar em votação no plenário na quinta-feira (02). A data depende da aprovação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (30).

"Aprovando na Comissão de Constituição e Justiça, eu levarei imediatamente na pauta do Senado Federal, acredito que quinta-feira, após as sabatinas que nós temos", disse Pacheco.

A informação foi dada em um evento com empresários no Paraná. Pacheco aproveitou o evento para críticar o relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Segundo o senador, o relatório apresenta críticas contundentes, mas falha em dar soluções.

"Quando eu vejo o IFI fazer as críticas, eu respeito todas elas, mas também não apresentam solução, não. Porque como a gente paga precatórios, dentro do teto de gastos e com espaço fiscal para o Bolsa Família? Eu quero uma resposta que seja convincente porque até agora eu não tive", disse.

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