PEC dos Precatórios: Senado aprova em 2º turno proposta que vai garantir Auxílio Brasil

·1 min de leitura
Senado aprovou PEC dos Precatórios em primeiro turno (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Senado aprovou PEC dos Precatórios em primeiro turno (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno no Senado

  • Texto garante financiamento para o novo programa social do governo federal

  • Proposta já foi aprovada pela Câmara, mas vai precisar voltar para nova análise dos deputados

O Senado aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto abre espaço fiscal no orçamento do governo federal para pagamento do programa Auxílio Brasil.

Como os senadores fizeram alterações no texto, a proposta precisará voltar para análise dos deputados.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas reconhecidas pela Justiça sem a possibilidade de recursos.

O governo propôs mudar a forma de pagamento desses valores, o que vai resultar em um montante de R$106 bilhões para ser utilizado no ano que vem.

A maior parte do total que será disponibilizada será usada no novo programa social, mas um montante irá "sobrar" e esse foi um ponto polêmico entre os parlamentares que não eram favoráveis ao texto.

Um grupo pressionava para que essa outra parte dos recursos fosse vinculada, ou seja, tivesse uma destinação certa.

Por isso, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou algumas sugestões de mudanças no texto original e decidiu fazer a vinculação. Além das despesas com o Auxílio Brasil, o dinheiro só poderá ser utilizado para os gastos com seguridade social.

Além disso, com as alterações feitas, o pagamento dos precatórios poderá ser feito até 2026 e não mais até 2036 como estava definido inicialmente.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos