PEC dos Precatórios: Votação em comissão do Senado é marcada para o dia 30

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O senador Fernando Bezerra (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O senador Fernando Bezerra (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Votação da PEC dos Precatórios na CCJ do Senado será dia 30 de novembro

  • A proposta libera espaço fiscal no orçamento do governo para pagar o Auxílio Brasil

  • O texto prevê o adiamento do pagamento dos precatórios, que são valores devidos pela União

A votação da proposta que libera espaço fiscal no orçamento do governo para pagar o Auxílio Brasil foi marcada para a próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios já foi aprovada na Câmara e, agora, está sob análise da CCJ do Senado. Se for aprovada no colegiado, a PEC segue para o plenário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi o relator da proposta e leu seu parecer na reunião desta quarta-feira (24) da CCJ. Depois, houve um pedido de vista coletivo, que é quando os senadores entram em acordo para adiar a votação por um tempo determinado.

O texto prevê o adiamento do pagamento dos precatórios, que são valores devidos pela União a pessoas físicas e jurídicas por determinação da Justiça quando não há mais possibilidade de recursos.

O governo alega que apenas com a aprovação da PEC é que o novo programa social poderá ser financiado. O Auxílio Brasil substituiu o programa Bolsa Família.

Apesar de ter recebido aval da Câmara, a proposta enfrenta resistência entre os senadores. Os parlamentares alegam que o texto fere o teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima do valor do último orçamento corrigido pela inflação calculada no ano anterior.

Bolsonaro admitiu que PEC dos Precatórios teria dificuldade no Senado

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O próprio presidente Jair Bolsonaro reconheceu a situação da PEC no Senado. "Passou no primeiro turno na Câmara. Eu acho que passa no segundo, mas vamos ter problemas no Senado", afirmou no início do mês em entrevista à rádio Jovem Pan do Paraná, quando a proposta estava ainda sob avaliação dos deputados. 

Sobre o texto, Bolsonaro disse que se trata do "parcelamento" não de um "calote" como tem argumentado o grupo que é contra a proposta. "Agora foi votado em primeiro turno na câmara. Passou o parcelamento, não é calote. É o parcelamento dos precatórios", resumiu.

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