PEC Eleitoral: Veja quanto cada medida vai custar aos cofres públicos

Depois de alguns adiamentos, a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que cria e amplia uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, além de instituir um estado de emergência, foi aprovada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara em primeiro turno. A votação em segundo turno deve ser realizada amanhã.

O custo do "pacote de bondades", que vai durar até dezembro, será de R$ 41,2 bilhões, acima dos R$ 38,7 bilhões previstos anteriormente .

A PEC incluiu um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil. Os auxílios foram desenhados pelo governo e são vistas pelo Palácio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

A legislação proíbe a concessão e criação de benefícios em ano eleitoral, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto da PEC institui um estado de emergência relacionado o preço dos combustíveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jurídicos.

Inicialmente, os programas incluídos na PEC seriam a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do "Pix Caminhoneiro" mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente à população mais pobre, levando em consideração o caráter político.

Foram incluídos no pacote um subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol.

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil - R$ 26 bi até dezembro

Pix-Caminhoneiro - R$ 5,4 bi até dezembro

Transporte gratuito para idosos - R$ 2,5 bi

Imposto sobre Etanol - R$ 3,8 bi até dezembro

Ampliação do Vale-gás - Cerca de R$ 1 bi até dezembro

Benefício a taxistas - R$ 2 bilhões até dezembro

Alimenta Brasil - R$ 500 milhões

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