PEC foi aprovada com aval da oposição e de Tebet

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Apesar das críticas ao caráter eleitoreiro das medidas, senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) deram votos favoráveis à PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais.

O apoio dos senadores ajudou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, a emplacar sua agenda de gastos fora das regras fiscais. O presidente tenta melhorar seu desempenho eleitoral a poucas semanas do início oficial da campanha.

O chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Lula.

Embora a medida possa beneficiar Bolsonaro, os petistas votaram em peso a favor da PEC. Todos os sete senadores da legenda disseram "sim" à proposta, entre eles Jaques Wagner (BA), integrante da campanha de Lula.

"Se a moda pega, governos, em final de mandato, vão criar caos no começo do ano, para, no final, tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Então, contra isso eu já me insurjo. Mas, enfim, conceitualmente, evidentemente, isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Deixo isso bem claro, para que eu não seja acusado disso. É apenas um alerta", disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também votou favoravelmente à PEC.

A pré-candidata Simone Tebet, que foi escolhida como o nome do bloco da terceira via, justificou o seu voto favorável à proposta afirmando que brasileiros e brasileiras estão passando fome e precisam de auxílio.

"Quem tem fome tem pressa", disse a senadora. "O nosso papel institucional e político nós estamos fazendo no Senado Federal, mas estamos fazendo dentro daquilo que nos foi oferecido. E aqui eu quero dizer, de forma muito objetiva: este é o caminho certo no que se refere a essa questão dramática que o Brasil está vivendo."

A senadora, por outro lado, criticou a tramitação rápida da proposta no Senado, que impediu uma melhor avaliação sobre a inclusão do estado de emergência no texto.

"Nós podemos entregar um projeto como esse no mesmo tempo, como estamos fazendo hoje, mas, entre ontem e hoje, nós poderíamos ter encaminhado isso aqui para a Comissão de Constituição e Justiça, que poderia ter convocado de forma extraordinária os seus membros, eu sou membro dela, e nós poderíamos resolver lá pelo menos dois ou três itens que foram apresentados aqui", afirmou Tebet.

A pré-candidata votou a favor da proposta, seguindo a posição da bancada do MDB, a maior do Senado, com 12 parlamentares. Todos apoiaram a PEC de Bolsonaro.

Alvos constantes do presidente durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, também votaram a favor.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, não votou porque está licenciado do cargo, mas seu suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), também disse "sim" à proposta.

A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. As bondades terão um custo total de R$ 41,25 bilhões.

As medidas serão executadas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Também ficarão livres de amarras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na noite desta quinta-feira (30) com o voto contrário apenas do senador José Serra (PSDB-SP).

O pacote inicialmente previa medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis. No entanto, na última semana, a PEC se transformou em um pacote de bondades no ano em que Jair Bolsonaro vai buscar a reeleição.

Ela prevê medidas como elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil neste ano e zerar a fila de espera pelo benefício. Também inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, uma ajuda para taxistas e repasse em dobro para beneficiários do Auxílio Gás.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, o texto da PEC inclui a decretação do estado de emergência para amparar juridicamente a criação de novos benefícios e a ampliação de programas. O mecanismo busca driblar as vedações previstas na legislação eleitoral.

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QUEM VOTOU A FAVOR DA PEC:

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Giordano (MDB-SP)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Rafael Tenório (MDB-AL)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Simone Tebet (MDB-MS)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Leila Barros (PDT-DF)

Weverton (PDT-MA)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Carlos Viana (PL-MG)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Jorginho Mello (PL-SC)

Marcos Rogério (PL-RO)

Romário (PL-RJ)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Eliane Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer (PP-PI)

Esperidião Amin (PP-SC)

Kátia Abreu (PP-TO)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Mailza Gomes (PP-AC)

Margareth Buzetti (PP-MT)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Dário Berger (PSB-SC)

Dra. Eudócia (PSB-AL)

Luiz do Carmo (PSC-GO)

Alexandre Silveira (PSD-MG)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Fernando Collor (PTB-AL)

Roberto Rocha (PTB-MA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Chico Rodrigues (União Brasil-RR)

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

Eduardo Velloso (União Brasil-AC)

Fabio Garcia (União Brasil-MT)

Reguffe (União Brasil-DF)

Soraya Thronicke (União Brasil-MS)

QUEM VOTOU CONTRA A PEC:

José Serra (PSDB-SP)

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