'PEC do Pazuello' avança na Câmara, mas deputados-militares são contra: 'é discriminação'

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BRASÍLIA — Em uma semana, a adesão à proposta batizada de 'PEC do Pazuello' saltou de 80 para 128 assinaturas de apoio na Câmara dos Deputados. São necessárias 171 para sair do papel e começar a tramitar de fato, com a criação de uma comissão especial. O texto veda a atuação de militares da ativa em cargos civis da administração pública. A grande maioria desses signatários é da oposição, mas começam a aparecer na lista parlamentares de legendas da base do governo, como Republicanos, Podemos, Patriota e Democratas.

A iniciativa da autora da PEC, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que é próxima dos militares e já foi lotada no Ministério da Defesa no governo petista, se deu ano passado, mas o assunto foi esquecido. O tema voltou à ordem do dia após o perdão concedido pelo Exército a Pazuello, que participou de um ato político ao lado de Bolsonaro.

O desgaste gerado por Pazuello às Forças Armadas, em especial ao Exército, por sua gestão à frente do Ministério da Saúde, levou os três comandos a apoiarem essa proposta. Suas assessorias parlamentares no Congresso, por exemplo, não abordaram a parlamentar nem procuraram deputados para tentar barrar a iniciativa.

Mas a simpatia do oficialato às restrições para nomeação de militares não é compartilhada pelos deputados egressos das Forças Armadas. Eles avaliam ser uma perseguição política ao governo Bolsonaro.

— Propor uma PEC dessas só por conta de um episódio, do Pazuello, não é adequado. Há uma tentativa de atingir o presidente e desqualificar uma categoria muito grande, que pode contribuir com o país. É discriminação — disse o deputado Coronel Armando (PSL-SC), da base do governo e ex-integrante do Exército.

O deputado e general Peternelli (PSL-SP), vai na mesma linha.

— Se essa proposta fosse coerente, tinha que incluir integrantes das carreiras de Estado. Por que o militar não pode (ocupar um cargo civil) e um delegado da Polícia Federal pode? Um diplomata? Um juiz? Um integrante do Ministério Público? — afirmou Peternelli.

Perpétua Almeida explica que o objetivo é fazer valer na prática a separação entre política e os quartéis.

— O constituinte teve a preocupação de não deixar que a política se misturasse com os quartéis. Tanto que criou um capítulo separado para os militares. Nossa intenção, agora, é que isso funcione na prática, separar governo das Forças Armadas.

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