Pedido de impeachment anunciado por Bolsonaro contra ministros do Supremo gera divergências na área jurídica do governo

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BRASÍLIA — A promessa de Jair Bolsonaro de ir ao Senado pedir a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem resistência na área jurídica do próprio governo. Além de um tensionamento político, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) argumentam que a participação do órgão na elaboração do requerimento seria prejudicial para o próprio governo, uma vez que cabe a instituição representar a União em diversas ações que tramitam na Corte.

Nomeado no dia 6 de agosto como novo advogado-geral da União, Bruno Bianco se reuniu na terça-feira com o presidente e o ministro da Justiça, Anderson Torres, no Palácio do Planalto. O advogado-geral se reúne semanalmente com ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que são alvo da ofensiva de Bolsonaro.

Bianco foi escolhido para substituir André Mendonça, indicado para o STF, por ser considerado habilidoso e ter conquistado a confiança do presidente quando integrava a equipe econômica. O novo AGU também era considerado por alguns dos principais auxiliares do presidente um nome capaz de se relacionar com a Corte sem confronto. A vontade de Bolsonaro, porém, já se impôs como um desafio ao novo AGU.

Integrantes da AGU avaliam que se o Planalto insistir no pedido de abertura de processo contra os membros da Corte o desgaste para instituição será irreparável. Uma alternativa seria o requerimento ser preparado pela Subchefia de Assuntos Jurídicas (SAJ), ligada diretamente à Presidência. Não há, porém, definição sobre o assunto.

Auxiliares do Planalto ainda seguem tentando demover o presidente da ideia de ir ao Senado com ao argumento de que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que não dará andamento ao pedido. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, lidera o grupo que tenta reverter a promessa presidencial. Nesta quarta-feira, Nogueira se encontra com o presidente do STF, Luiz Fux.

Apesar disso, aliados que se reuniram com o Bolsonaro nos últimos dias observaram que o presidente se mostra irredutível até aqui e está determinado em apresentar o pedido ainda nesta semana. Segundo eles, o presidente sabe dos riscos de elevar a tensão e até mesmo de dificultar a aprovação de pautas do governo no Senado, mas quer acenar à militância bolsonarista e ficar com o argumento de que fez o que estava ao seu alcance, mas o presidente do Senado não agiu.

No sábado, o presidente usou suas redes sociais para anunciar a intenção de representar contra os Moraes e Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF). A manifestação ocorreu um dia após a prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB.

A nova ofensiva de Bolsonaro contra magistrados ocorre no momento em que o presidente da República é alvo de quatro inquéritos no STF e um no TSE, por interferência na Polícia Federal, escândalo da Covaxin, ataques à urna eletrônica e vazamento de inquérito sigiloso da PF.

Já os atritos de Bolsonaro com Barroso se devem à defesa que o presidente do TSE tem feito à lisura das urnas eletrônicas e às críticas à votação da PEC do voto impresso, que foi rejeitada na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta, o presidente do Senado reuniu-se Fux para debater o acirramento dos ataques de Bolsonaro ao Poder Judiciário e defendeu, após a saída do encontro, que fosse remarcada uma reunião de diálogo entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, que havia sido desmarcada por Fux após os ataques de Bolsonaro à Corte e às eleições.

— Precisamos restabelecer a lógica do diálogo, que é um pilar da democracia. O mais importante é restabelecer o diálogo entre os Poderes — afirmou o senador na saída da reunião, que ocorreu na sede do Supremo.

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